Título: Acordo é insuficiente para garantir vitória aliada no plenário
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 14/11/2007, Política, p. A11

Mesa composta pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE) e pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) O governo venceu ontem a primeira batalha no Senado para manter a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas a aprovação no plenário exigirá mais negociação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu ontem, por 12 votos contra 9, prorrogar a cobrança do imposto e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Por esse placar, depois de seis horas de reunião, a CCJ derrotou o parecer de Kátia Abreu (DEM-TO), que extinguia a contribuição, e aprovou o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), restabelecendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A vitória na CCJ foi consolidada pelo afastamento de Pedro Simon (PMDB-RS), a exemplo do que havia ocorrido na véspera com Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A manobra pode colocar em risco a votação em plenário, porque os dois são considerados, agora, votos contra o governo no plenário.

A proposta de emenda constitucional (PEC) vai agora ao plenário. Como receberá emendas, que terão de receber parecer da CCJ, a matéria volta à comissão. Com uma vantagem para o governo: com a decisão de ontem, Jucá passa a ser relator, podendo apressar a tramitação. O controle do prazo era do DEM, partido que fechou questão contra a CPMF, que tinha o presidente da CCJ, Marco Maciel (PE), e a então relatora. O primeiro turno no plenário deve ocorrer entre 6 e 11 de dezembro.

Esse mês de novembro já é campeão de 2007 no valor de emendas ao Orçamento da União empenhadas pelo governo: R$ 268.860.577,39, somente até o dia 9, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf). Para se ter uma idéia do que esse valor significa, em todo mês de outubro o empenho foi de R$ 173.327.779,94.

As votações em plenário exigirão do governo mais negociações. As concessões já feitas não convenceram toda sua base aliada no Senado a votar favoravelmente à CPMF. A insatisfação e as manobras de líderes governistas para garantir a vitória na CCJ podem colocar em risco a aprovação no plenário: nos últimos dois dias, o governo perdeu dois votos de sua base e corre o risco de perder um terceiro.

Na CCJ, o líder do PDT, Jefferson Péres (AM), se absteve e anunciou que no plenário poderá votar contra, caso o governo não apresente até lá mecanismos rígidos de controle de gastos correntes. "Que o Estado continue corrupto e ineficiente, mas perdulário temos como evitar que continue", disse.

Outro complicador: dois senadores da base - substituídos na CCJ por causa de suas posições - consolidaram suas posições contrárias à CPMF no plenário: Mozarildo e Simon. Esse último era considerado dúvida, mas a oposição sequer contava de fato com seu voto. Isso, porque ele vinha manifestando intenção de votar defendendo os interesses do seu estado. A governadora Yeda Crusius (PSDB) é defensora da manutenção da CPMF.

O episódio envolvendo Simon revelou pouca habilidade política do líder do PMDB, Valdir Raupp (RO). O gaúcho comprometeu-se por escrito a votar contra a CPMF em plenário, mesmo após o acordo entre os ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) com senadores da base. "Não sei se a oposição ganha. Mas que o governo pode perder, não tenho dúvida", comemorou Sérgio Guerra (PSDB-PE), vice-líder de sua bancada e futuro presidente do partido.

Pelas contas da oposição, agora são 32 votos contrários à CPMF no plenário: 27 do DEM (14) e do PSDB (13), três do PMDB - Simon, Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI) -, Mozarildo Cavalcanti e José Nery (P-SOL-PA). Expedito Júnior (PR-RO), embora integre partido da base aliada, tem dito que votará contra. A oposição acha que ele deverá se ausentar da votação. Restariam 48 votos a favor da CPMF no plenário. Para aprovar, são necessários 49 votos (três quintos dos 81) a favor.

Esse quadro exigirá do governo mais negociações. Lideranças governistas estão convencidas das dificuldades de conquistar votos no DEM e no PSDB, embora haja nesses partidos senadores que gostariam de votar com o governo. O DEM fechou questão e se algum parlamentar da legenda contrariar a orientação partidária estará sujeito à expulsão.

No caso do PSDB, não houve fechamento de questão, mas há um compromisso da bancada de votar unida contra a CPMF. Houve uma tentativa de negociação, mas os tucanos consideraram insatisfatória a proposta do governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem manifestado a lideranças do partido não só apoio como "entusiasmo" com a posição.

O acordo irritou o governador paulista José Serra, um dos presidenciáveis da sigla: "Ou elimina a CPMF ou mantém a CPMF. Deixar a CPMF pra este governo e tirar do próximo não me parece correto politicamente. Se tem que tirar a CPMF que tire já". A proposta acertada ontem, contudo, é uma redução de alíquota no próximo governo, e não de retirada da contribuição. O governador mineiro Aécio Neves, o outro presidenciável tucano, está em Israel.

Até a última reunião da bancada do partido, Aécio e Serra trabalharam por um acordo que envolvesse governo e oposição. O governador mineiro chegou a levar ao presidente uma proposta de se aumentar o repasse da Cide, o imposto sobre combustíveis, aos Estados, em troca da aceitação da prorrogação. Mas a sugestão, que contou com o apoio de petistas como o governador baiano Jaques Wagner, não entusiasmou a área econômica do governo.

No PMDB, o acordo de ontem com os ministros conquistou o voto de Valter Pereira (MS). Em compensação, uma mudança de posição de Simon ficaria complicada, depois do compromisso assumido por escrito, após ter sido substituído pelo líder do PMDB. Na reunião da CCJ, Raupp justificou a substituição de Simon pelo fato de ele ter dito "não ter condições de votar a favor da proposta do governo na CCJ".

Simon estava ausente e foi provocado pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM): "Não acredito que um homem que foi ministro da Agricultura e é senador há 500 anos não tem opinião clara sobre CPMF. O senador Pedro Simon não tem direito de não ter opinião. Pode votar como quiser, mas tem que ter opinião. Vamos acabar com essa história de mito aqui dentro".

Minutos depois, Simon enviou nota, lida por Arthur. Nela, o pemedebista diz ter sido informado pela líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-AP), que a bancada do PMDB decidira substituir quem se declarasse contra a CPMF. E assumiu a dissidência: "Mantenho minha convicção e darei meu voto contrário á CPMF, quando da votação definitiva no plenário do Senado", disse.

Raupp negou que a substituição tivesse sido decidida pela bancada. Deu a entender que o próprio Simon deixou-o à vontade para substituí-lo, "em nome da unidade do partido". Era tarde. O estrago estava feito.

A abstenção de Péres foi outro revés para o governo. Disse ter ficado insatisfeito com o acordo feito com os ministros. E anunciou a intenção de votar contra, no plenário, caso até lá o governo não mande uma "proposta satisfatória". (Colaborou César Felício, de São Paulo)