Título: Governo pedirá extradição de Cacciola
Autor: Leo, Sergio;Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 18/09/2007, Finanças, p. C7

O governo brasileiro deverá formalizar, nos próximos dias, um pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso pela Interpol em Mônaco no último sábado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmou que foi formalizado o pedido de prisão preventiva. Falta apenas enviar o pedido de extradição. Genro ressaltou não ter garantias de que conseguirá trazer o ex-banqueiro à Justiça brasileira, mas afirmou estar confiante numa sentença favorável ao Brasil. Ele disse se dispor a ir "até os limites do possível, dentro da lei", para trazer Cacciola, e se prontificou a levar pessoalmente os documentos do processo de extradição a Mônaco, se necessário.

O Itamaraty considera desnecessário, porém, a ida de funcionários do primeiro escalão ao exterior para trazer o ex-banqueiro. pedido oficial de prisão preventiva de Cacciola, "para fins de extradição" foi levado à justiça de Mônaco por intermédio da embaixada brasileira em Paris. A medida é mais forte que a nota enviada no fim de semana às autoridades de Mônaco, pela embaixadora do Brasil na França, Vera Pedrosa, comunicando o interesse do governo em extraditar Cacciola. O objetivo é manter o ex-banqueiro preso enquanto corre o processo de extradição.

Enquanto o governo brasileiro enviava o pedido de prisão preventiva de Cacciola, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defendia, em Brasília, o "direito de fugir", e dizia não ver razão para a prisão preventiva do ex-banqueiro.

"O acusado, enquanto a culpa não esta formada, tem o direito, que aponto como natural, de realmente fugir", afirmou o ministro. Cacciola fugiu para a Itália, após Marco Aurélio conceder liminar para livrá-lo da prisão em julho de 2000. O ministro disse que decidiria da mesma forma hoje. "Da mesma forma como tenho implementado outras (decisões), quando entendo que não assiste razão ao ato que implicou a prisão", afirmou.

Foi enviada a Mônaco, para acompanhar o caso e agir pela extradição, a segunda pessoa em importância na embaixada brasileira em Paris, a ministra-conselheira Maria Laura da Rocha. O governo brasileiro evitou enviar pedido semelhante à Justiça italiana, onde estava Cacciola até ser detido pela Interpol, em Mônaco, porque o ex-banqueiro também tem cidadania italiana.

Para atender a um pedido de extradição de cidadão do país, o governo italiano exigiria reciprocidade, o que criaria a possibilidade de extradição de cidadãos brasileiros a pedido de governo estrangeiro - algo descartado pela tradição diplomática e jurídica no Brasil. O governo brasileiro tem informações de que a Itália não sairá em defesa de Cacciola, cuja liberdade é pedida apenas por seus advogados.

O Brasil não possui tratado de extradição com Mônaco, mas, pode ser aplicado, no caso, o instituto da reciprocidade - uma promessa entre governos pela qual um estado aplica os mesmos princípios utilizados por outro em pedidos de extradição. "Se o Brasil prometer a Mônaco extraditar alguém que Mônaco tem interesse na persecução criminal considerado o processo em andamento em Mônaco evidentemente a tendência é ter-se o deferimento da extradição", explicou Marco Aurélio Mello.

Para Marco Aurélio Mello, o risco de nova fuga de Cacciola não seria um motivo para a prisão preventiva, conforme pediu, ontem, o Itamaraty. "Você não pode atuar nesse campo porque senão você prenderia todo e qualquer acusado a partir da capacidade intuitiva", argumentou.

Em ´´prisão temporária´´ desde sábado em Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola será ouvido hoje pela justiça do principado sobre seu pedido de liberdade. Por sua parte, a procuradora-geral do principado, Annie-Brunet Fuster, disse ontem que está pronta para extraditar logo o ex-banqueiro para o Brasil, dependendo da agilidade do governo brasileiro. ´´Não temos convenção de extradição com o Brasil, mas nossos dispositivos permitem uma decisão rápida", diz.