Título: Alencar defende redução de autonomia de agências
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 31/07/2007, Brasil, p. A3

"Nós fomos eleitos e esse pessoal manda mais do que a gente, como é que pode?", criticou o vice-presidente da República, José Alencar. Ele defendeu ontem a redução da autonomia das agências reguladoras e de órgãos como o Banco Central. "É hora de nós aproveitarmos essa oportunidade que toda essa crise nos oferece para corrigirmos isso", disse a jornalistas, após reunir-se com representantes da Universidade Estácio de Sá, na zona sul da capital fluminense.

"O presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Um senador, um deputado, o prefeito, o governador todos são eleitos. E não têm o poder de autonomia de uma dessas agências", disse o vice-presidente. Alencar afirmou que, num Estado democrático, as decisões devem ser tomadas por políticos eleitos e não por um grupo de técnicos. "Um grupo de pessoas assume determinadas funções com autonomia em relação aos que foram eleitos."

As decisões de um governo, para Alencar, "são eminentemente políticas" e não técnicas. O governante, segundo ele, deve utilizar uma assessoria técnica, "mas a seu juízo". "Do contrário, você retira até responsabilidade de quem está eleito para resolver os problemas."

O modelo vigente hoje no Brasil para as agências e o Banco Central "não deu certo", analisou Alencar. O país possui cerca de dez agências reguladoras. Além da Anac, existem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre outras.

Alencar também disse que a abertura de capital da Infraero é um caminho que pode levar ao desenvolvimento do setor de aviação brasileiro e contribuir em parte para amenizar o atraso nos aeroportos. "Pelo que eu conheço da Infraero, ela tem seus pontos altos em termos de administração de aeroportos. Mas tem tido recursos insuficientes para a infra-estrutura aeroportuária", apontou. Alencar descartou a possibilidade de privatização da Infraero. Mas reconheceu que a abertura de capital da empresa, com administração compartilhada, dentro de um sistema moderno, poderia ser utilizada para melhorar a Infraero.

Ele reiterou que a abertura daria ao setor privado a oportunidade de investir na melhoria dos aeroportos brasileiros. Se o governo se dispõe a fazer a abertura, isso significa que ele está abrindo mão de direitos de investimento direto na Infraero, que pode ser feito através de outros acionistas, sugeriu. A questão está em estudo no âmbito do governo federal, informou.