Título: Acordo exige mais transparência
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2004, Finanças, p. C3

Os bancos brasileiros terão de fazer um grande esforço para cumprir os parâmetros de transparência nas suas demonstrações contábeis determinados pelo Acordo da Basiléia II, que fixa critérios mínimos para garantir solidez ao sistema bancário internacional. O Banco Central já informou que pretende exigir o cumprimento integral das recomendações contidas no chamado "Pilar 3" do acordo, capítulo que trata exclusivamente da quantidade e da qualidade das informações que os bancos divulgam ao público. Em termos de transparência, os bancos brasileiros estão bem abaixo da média internacional. Estudo realizado por um funcionário do BC, Paulo Henrique Moura Xavier, com dados de 2001 e 2002, revela que os bancos que operam no país divulgam apenas 26% do volume de informações exigido pelo Basiléia II. Pesquisa do próprio Comitê de Basiléia mostra que, no exterior, em 2001, essa média era de 63%. O episódio recente de intervenção no Banco Santos mostra a importância da divulgação de dados do balanço, para que se estabeleça a chamada disciplina de mercado - ou seja, para que os próprios participantes do mercado possam medir os riscos que incorrem e exigir remuneração adequada. Gestores de fundos de pensão e investimentos sustentaram que foi justamente a falta de informações que os impediu de conhecer de antemão a real situação do Santos. Estudo semelhante - apresentado como dissertação de mestrado na USP - elaborado por um outro funcionário do BC, André Moura Cintra Goulart, mostra pouca transparência também na divulgação de informações contábeis relativas aos riscos de mercado - operações como juros, câmbio, commodities etc. Na média, os bancos brasileiros publicavam, em 2002, 45,7% das informações recomendadas pelo Basiléia II; um ano antes, o sistema financeiro internacional divulgava 74,3%. O diretor de Fiscalização do BC, Paulo Sérgio Cavalheiro, avalia que, embora a transparência dos bancos brasileiros seja reduzida em relação aos padrões internacionais, houve avanços nos últimos anos. "No Brasil, ainda não temos bancos com controle pulverizado na bolsas de valores, como nos Estados Unidos", afirma. "Por isso a tradição sempre foi de divulgar um volume menor de informações." Já o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, avalia que, se a pesquisa fosse realizada com dados mais atualizados, o nível de transparência dos bancos brasileiros seria maior. "O esforço nos últimos anos para aumentar a transparência foi elevadíssimo", diz. Na pesquisa de Xavier, também apresentada como dissertação de mestrado na USP, foram analisadas as demonstrações dos dez maiores bancos brasileiros, que respondem por cerca de 70% dos ativos do sistema financeiro nacional. Dos 12 grupos de dados analisados - que vão desde qualidade dos ativos até diversificação geográfica e de negócios - , 9 não eram divulgados pela maioria dos bancos. Foram analisadas demonstrações financeiras de bancos listados ou não em bolsas. No caso dos que têm capital aberto, conclui o estudo, é "publicada uma quantidade de dados expressivamente superior, porém esses dados são gerais e não-conclusivos sobre a real situação das empresas". Darcy diz que, ao longo dos próximos anos, será exigida progressivamente a abertura dos dados exigidos pelo Acordo da Basiléia II. Mas, segundo ele, serão tomados os devidos cuidados para que a carga de informações não represente um custo exageradamente alto para os bancos, e para que sejam preservados os dados relativos a estratégias empresariais e os protegidos por sigilo.