Título: Ibama retoma debates sobre licenciamento da nova usina
Autor: Chiaretti, Daniela
Fonte: Valor Econômico, 21/05/2007, Brasil, p. A4

Em plena crise das hidrelétricas do rio Madeira, em 27 de abril, o estudo de impacto ambiental de Angra 3 voltou a circular nos corredores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. Três dias antes, uma decisão judicial havia permitido a continuidade do processo de licenciamento da usina nuclear. Desde 27 de abril, o EIA-Rima do projeto está disponível para consulta. Também está correndo o prazo de 45 dias para que prefeituras e representantes da sociedade civil solicitem audiências públicas sobre a obra.

Até agora não há registro de pedido algum, mas o Ibama já pré-agendou audiências em Angra dos Reis, Paraty e Rio de Janeiro entre 18 e 21 de junho, diz Valter Muchagata, diretor-substituto de licenciamento ambiental do órgão. Depois disso, o rito ambiental segue seu curso - sugestões, dúvidas, pedidos de complementação dos estudos e análise do EIA-Rima- até a emissão da licença-prévia. Isso se o processo não sofrer contratempos.

"O Ibama não discute a matriz energética brasileira", avisa Muchagata. "São outras esferas de governo que tomam este nível de decisão. Nós fazemos a análise do estudo de impacto ambiental."

Angra 3 já cumpriu longo percurso até chegar ao edital do Ibama. Com potência elétrica de 1353 MW, semelhante a Angra 2, o processo de licenciamento ambiental começou em maio de 1999. Em maio de 2005, oito volumes do EIA-Rima foram protocolados no Ibama. O licenciamento foi barrado em outubro passado (quando o Ibama preparava o edital de convocação das audiências públicas), por liminar da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, em ação movida pelo Ministério Público Federal contra o Ibama e a Feema, órgão ambiental do Rio. Em 13 de abril, o Tribunal Federal Regional da 2ª região suspendeu a decisão que impedia o licenciamento.

"Temos preocupação especial com a segurança da obra, com a simulação de evacuação da área em caso de acidente", adianta Muchagata. O outro ponto é o que fundamenta a resistência da ministra Marina Silva ao empreendimento - o destino dos resíduos, um nó internacional quando o tema é energia nuclear. Os dejetos de Angra 1 e 2 estão em depósitos na área, diz o técnico do Ibama, mas "agora existe a discussão de se fazer um depósito definitivo." No EIA-Rima, divulgado pelo site do Ibama, lê-se que "a disposição intermediária e final destes rejeitos são de responsabilidade da CNEN" (Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ministério da Ciência e Tecnologia). Os estudos para o "projeto definitivo desses rejeitos se encontram em andamento com levantamentos preliminares já realizados por empresas de experiência internacional", diz o texto.

O projeto de Angra 3 é praticamente o mesmo de Angra 2 e, por isso, a Eletronuclear imagina que o prazo de 66 meses previsto para a obra é realista. "No mundo todo, usinas nucleares sofrem atraso na construção", contesta o físico José Goldemberg, ex-secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e ex-presidente da Cesp. "Se começassem a construir amanhã, tanto Angra 3 quanto as usinas do Madeira, levariam 6 a 7 anos para concluir. E não evitariam o eventual colapso energético." Segundo ele, há 10 mil MW de potência elétrica espalhados pelo país, "emperrados por vários fatores, que o governo deveria liberar antes de pensar nas outras opções."

Goldemberg não é favorável à ressurreição do nuclear. "É uma energia mais cara que as outras, cria problemas de destinação de lixo atômico e o enriquecimento de urânio exige investimentos de centenas de milhões de dólares."