Título: Governo gasta menos de 2% da verba para segurança dos vôos
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 27/03/2007, Brasil, p. A6

Sem cumprir as promessas de modernizar o sistema de proteção aos vôos e de segurança do tráfego aéreo, o governo executou até agora menos de 2% dos recursos previstos para o setor em 2007. Também só fez aumentar as verbas retidas nos fundos aeronáutico e aeroviário, compostos inclusive pelo recolhimento das tarifas de embarque, apesar dos pedidos da Aeronáutica de liberação pelo menos parcial do dinheiro.

Insatisfeito com a persistência dos problemas no setor, que ontem atingiram o aeroporto de Guarulhos pelo terceiro dia seguido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou as autoridades do setor para uma reunião hoje, às 9 horas, no Palácio do Planalto. Foram chamados o ministro da Defesa, Waldir Pires, o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, o presidente da Infraero, José Carlos Pereira, e o diretor-presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.

Paralelamente à dificuldade do governo em contornar a crise nos aeroportos, as empresas aéreas vão levar nesta tarde à Anac um pedido de ressarcimento pelos prejuízos sofridos nos últimos meses. As companhias querem negociar um acerto de contas com o governo. Advertem que, se não houver disposição de fechar um acordo administrativo, irão aos tribunais.

"Se a União for acionada na Justiça, ela perde com certeza absoluta, porque já houve um reconhecimento público pelo governo que os problemas de controle aéreo causaram tudo isso", disse o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo.

Segundo o executivo, a preferência das empresas é evitar ações judiciais. "O que pretendemos conseguir é um acordo administrativo. A Justiça é muito demorada." No primeiro passo da iniciativa, as aéreas vão propor à agência a definição de uma metodologia específica para calcular suas perdas.

"Não adianta cada empresa aparecer na Anac com um número diferente", disse Mollo. Se a discussão não evoluir e for preciso recorrer à Justiça, ele acrescentou, será incluído um pedido de indenização por danos morais, com a alegação de que a imagem das empresas foi afetada pelos transtornos.

Em Guarulhos, a neblina voltou a suspender os pousos de aeronaves ontem de manhã. O fechamento da pista foi reflexo de uma falha no ILS, equipamento que auxilia as operações em baixa visibilidade. A Infraero explicou que um raio atingiu o equipamento há duas semanas, mas ele foi consertado logo em seguida. A homologação do ILS é feita por um avião laboratório da FAB, que não pôde fazer o teste imediatamente porque estava com o trem de pouso quebrado.

Apesar do desgate sofrido pelo governo com os atrasos de vôos, a execução orçamentária dos programas de modernização do sistema de controle do tráfego aéreo tem sido baixíssima. As quatro rubricas orçamentárias do setor - cartografia aeronáutica, investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, operação e manutenção de equipamentos e sistemas de controle, e desenvolvimento e modernização do sistema de controle - têm gastos autorizados pelo Congresso de R$ 549,8 milhões para este ano.

No entanto, R$ 101,8 milhões foram empenhados e apenas R$ 7,1 milhões (1,3% do total) foram executados. Até 23 de março, houve um reforço de R$ 77,8 milhões desembolsados de restos a pagar do ano passado. Os números foram pesquisados no Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento de gastos do governo federal, pela organização não-governamental Contas Abertas.

Além de demorar na execução orçamentária, o governo reteve boa parte dos fundos controlados pela Aeronáutica. Eles fecharam o ano passado com R$ 1,916 bilhão em caixa. Nos primeiros dois meses e meio de 2007, o caixa guardado subiu para R$ 2,069 bilhões. Esse dinheiro é usado para fechar as contas fiscais do governo. No fim de 2006, a Aeronáutica pediu a liberação de R$ 364 milhões do Fundo Aeronáutico.