Título: Após um ano, medidas ainda têm efeito tímido
Autor: Villaverde , João
Fonte: Valor Econômico, 07/08/2012, Brasil, p. A4

O governo está há 12 meses se esforçando para aquecer a economia e elevar o Produto Interno Bruto (PIB) mas, até agora, não conseguiu produzir os efeitos desejados. O primeiro pacote de estímulos à indústria de transformação e à economia como um todo, o plano Brasil Maior, foi lançado há um ano, e desde então os economistas do governo continuam se empenhando para elevar o crescimento. O Brasil Maior foi ampliado em abril, e segundo apurou o Valor, deve ser novamente ampliado em setembro.

O governo vai estender a desoneração da folha de pagamentos a novos setores, em medida que será anunciada pela presidente Dilma Rousseff no mês que vem, numa cerimônia que marcará a segunda ampliação do Brasil Maior. Como a mudança em base de tributação precisa respeitar a "noventena", isto é, só pode vigorar 90 dias após anunciada, a ampliação desse estímulo só entrará em vigor em janeiro de 2013.

Com isso, a renúncia fiscal embutida no estímulo não vai causar impacto sobre as contas em 2012 - o governo abriu mão de R$ 4,9 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos dos 15 setores selecionados em abril, quando o Brasil Maior foi ampliado pela segunda vez.

"A política industrial é fundamental para disseminar na economia uma cultura inovadora, e isso é primordial para o governo. O Brasil Maior foi apenas o primeiro de muitos esforços, que não terminaram", afirma Márcio Holland, secretário de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. De acordo com Holland, as medidas tomadas pelo governo desde agosto do ano passado vão surtir efeito pleno sobre a atividade econômica neste segundo semestre.

Entre as principais medidas tomadas pelo governo nos últimos 12 meses, o secretário cita a desoneração da folha de pagamentos (para 15 setores da economia), a ampliação de recursos e redução dos juros nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as desonerações tributárias pontuais para estimular fábricas com estoques elevados, e a política de compras governamentais com margens de preferência de até 25% para os produtores brasileiros. Esta última medida, inaugurada pelo Brasil Maior, só foi regulamentada no fim de junho.

"Trata-se de uma medida de defesa e de adensamento das cadeias produtivas brasileiras", diz Holland, segundo quem as margens de preferência são usuais no resto do mundo. "O governo americano trabalha com margens de 6% a 12% para o produtor nacional, podendo chegar a 50% para compras de defesa. O Canadá usa margens de preferência de 10%, tal qual a Nova Zelândia. A Austrália trabalha com margens de até 20%. Isso é normal", disse o secretário.

Já a medida que isentou o recolhimento de 20% à Previdência Social que incide sobre a folha de pagamentos, substituindo a base de tributação para o faturamento bruto, foi a "grande vitória" do Brasil Maior, segundo técnicos do governo.

Inaugurada em 2 de agosto do ano passado para quatro setores - que, no entanto, só começaram a contar com a desoneração da folha de pagamentos em dezembro de 2011 -, a medida foi ampliada na segunda versão do plano Brasil Maior, lançada pela presidente Dilma Rousseff em 3 de abril deste ano. Foram adicionados 11 setores à medida, que contou também com a redução das alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento para os quatro setores originais. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto a 782 empresas aponta que 72% delas desejam fazer parte da medida.

Além disso, o governo também criou o dispositivo Reintegra, que entrou em vigor em janeiro de 2012, com prazo de 12 meses. O mecanismo dá direito ao resgate automático, em espécie, de 3% do crédito tributário adquirido pela indústria de transformação que exporta. Não há sinalização ainda no governo de que o Reintegra será prorrogado, mas estudos neste sentido já estão prontos.

Nos próximos dias, o governo também "comemora" o aniversário de outra data que marca a tentativa de virada pró-crescimento do governo Dilma. Em 31 de agosto do ano passado, o Banco Central (BC) surpreendeu o mercado com o anúncio do corte da taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual. A decisão foi unânime. Os técnicos do governo consideram o mês de agosto do ano passado como o início da segunda fase do governo Dilma, quando os esforços para reduzir o ímpeto da economia (como o corte de gastos do orçamento, as medidas macroprudenciais de controle do crédito e a elevação dos juros) foram substituídos pela sucessão de estímulos ao crescimento.

Entre o lançamento do Brasil Maior e da redução da Selic, o governo ampliou a meta do superávit primário de 2011 em R$ 10 bilhões, criando um novo mix de política econômica, em que o rigor aplicado na liberação de recursos para despesas passou a "abrir espaços" para o relaxamento da política monetária. Este modelo de política econômica tem sido mantido desde então.

Novas medidas estão sendo preparadas nos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e de Ciência, Tecnologia e Inovação para as próximas semanas. Além de nova ampliação do Brasil Maior, o governo deve anunciar nas próximas semanas a simplificação do PIS/Cofins, a redução dos custos da energia elétrica (com a extinção de ao menos três encargos federais), e a ampla concessão de projetos de infraestrutura à iniciativa privada.

Além disso, o governo deve editar medida que reforma o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Ministério da Fazenda a elevar tributos para compensar eventuais estímulos fiscais concedidos por meio de impostos como o PIS/Cofins. A medida abrirá espaço fiscal adicional ao governo a partir de 2013 para continuar estimulando a economia.