Título: Debate jurídico sobre renúncia de vice
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 30/10/2010, Cidades, p. 31

A renúncia do empresário Paulo Octávio ao cargo de vice-governador do Distrito Federal, em fevereiro, deve despertar um novo debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, caso ele decida disputar a eleição em 2014. Pelo entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, os políticos que renunciaram estão inelegíveis pelo período de oito anos a contar do fim do mandato do qual abriram mão. Dessa forma, em tese, Paulo Octávio, que deixou o Palácio do Buriti quando estava no exercício da função de governador, estaria impedido de concorrer a novo cargo público até 2018.

Para o advogado Flávio Couri, secretário-geral do DEM, há diferença em relação à situação do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e dos ex-distritais Leonardo Prudente (sem partido), Júnior Brunelli (sem partido) e Pedro Passos (PMDB). Todos renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação e se enquadraram na alínea k da Lei da Ficha Limpa. Essa cláusula estabelece que a simples apresentação de representação por quebra de decoro provoca a inelegibilidade do presidente da República, do governador, do prefeito, dos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais. ¿A Lei da Ficha Limpa não fala expressamente na figura do vice. Juridicamente e tecnicamente, não se pode falar que Paulo Octávio esteja inelegível¿, analisa.

Paulo Octávio nega pretensão de concorrer em 2014, mas avalia que está apto a se candidatar. ¿Houve um pedido de impeachment que foi rejeitado pela Procuradoria da Câmara Legislativa, tendo em vista que o vice não pode ser responsabilizado por qualquer ato¿, analisa. ¿Renunciei por amor a Brasília, para tirar a cidade da crise. Não foi por vontade pessoal ou para fugir de nenhum processo¿, disse. Ele comandou o Executivo local durante uma semana porque o governador na época, José Roberto Arruda, estava preso numa sala da Polícia Federal (PF).