Título: Campanha virou subversão, afirma advogado
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Fonte: Valor Econômico, 07/05/2012, Especial, p. A14

Se entre os políticos o rigor da legislação e da Justiça eleitoral é considerado uma faca de dois gumes - ela pode ferir mas também ser usada para atacar os adversários -, entre os advogados é que parece encontrar seus maiores críticos. Admar Gonzaga afirma que normas recentes tornaram a eleição uma atividade quase que subversiva, na qual a distribuição de santinhos com a imagem dos candidatos pode beirar ao aliciamento a práticas ilícitas.

"Parece até que se está vendendo maconha. Democracia é uma festa. Tem que deixar subir no caixote. Daqui a pouco tem camburão prendendo quem faz campanha como se fosse bandido", compara Gonzaga.

O advogado questiona a série de proibições levantadas nos últimos anos, como as que limitam a manifestação dos eleitores no dia da votação e a exibição de cartazes de propaganda a no máximo quatro metros quadrados.

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há seis anos, Arnaldo Versiani também é a favor de uma legislação mais permissiva, ao menos em relação às regras para se fazer campanha.

"Por que só temos campanha a partir de 5 de julho? Poderíamos antecipar as convenções, até para equilibrar as forças. Quem concorre à reeleição inaugura obras durante todo o primeiro semestre, ou seja, aparece para o eleitor, enquanto o adversário não pode divulgar sua candidatura", diz Versiani.

O advogado Alberto Rollo considera que a minirreforma eleitoral fez restrições exageradas, como a divulgação por twitter. Mais radical, ele diz concordar com boa parte da Lei da Ficha Limpa, embora seja contra o princípio central da norma, de que haja uma pré-seleção dos candidatos para os eleitores. "Agora não se pode votar no Paulo Maluf (PP-SP). Vai acontecer como no Irã dos aiatolás, onde 1.500 entre 5 mil candidatos foram indeferidos nas últimas eleições. Diz-se que o povo decidiu pela Ficha Limpa, ao dar mais de 1,2 milhão de assinaturas de apoio ao projeto. Mas milhões também votaram no Jarbas Barbalho e no outro senador lá na Paraíba", defende Rollo, ao se referir ao senador do Pará pelo PMDB, que recebeu 1.799.762 votos, e o tucano Cássio Cunha Lima, que teve 1.004.183 votos.

Os dois foram inicialmente barrados, mas tomaram posse depois que o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir das eleições deste ano. (CK)