Título: Arrecadação cresce mais forte nas cidades
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2006, Brasil, p. A3

A ampliação da lista de serviços sujeitos à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o crescimento do segmento de serviços em relação à indústria e comércio propiciaram às prefeituras uma elevação disparada de receitas. Dentre os dez municípios que mais recolhem ISS no país, pelo menos sete apresentaram aumento de receita do imposto em níveis bem acima do ICMS dos Estados e da arrecadação federal, que cresceram, em termos nominais, respectivamente, 9,4% e 7,9%.

O desempenho dos Estados e da União ficou abaixo até mesmo da elevação apresentada por municípios que tiveram menor crescimento, como Curitiba, com aumento no ISS de 13% e Porto Alegre, de 15,7%. A capital mineira ficou em 17,3%. Mas algumas administrações, como São Paulo e Manaus, por exemplo, dispararam. Os dois municípios empataram no desempenho do quadrimestre, com aumento de 31,2% no volume total do imposto. Salvador ficou com elevação de 22,34% no primeiro trimestre. As exceções para o fenômeno ficaram por conta de Campinas e Recife, que apresentaram aumento de 10,9%, mas ainda superior ao da União.

O especialista em contas pública e ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, Amir Khair, diz que o principal motivo para a elevação é a mudança de legislação federal que regula o ISS. As normas de cobrança do imposto foram alteradas em 2003, com a inclusão de novos serviços, como os do setor financeiro, que não existiam quando a legislação anterior foi elaborada, no final da década de 60.

" A lei foi aprovada há três anos, mas as prefeituras demoram para regulamentar e conseguir aprovação de mudanças no Legislativo. Os resultados de arrecadação começam a aparecer mais agora " , explica. Além disso, diz ele, a legislação estabeleceu claramente que alguns serviços, como limpeza e segurança, devem pagar o imposto no local onde são prestados. " Isso elevou a arrecadação nas capitais e nas grandes cidades. "

" A lei federal pacificou um pouco a guerra fiscal entre municípios, identificando melhor os locais onde deve ocorrer a tributação e estabelecendo alíquota mínima de 2% " , diz Luiz Eduardo Sebastiani, secretário de Finanças de Curitiba.

O diretor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Augusto Braun, acredita que os números preliminares indicam que as prefeituras conseguirão cumprir o previsto quando a nova lei foi aprovada: dobrar em termos reais a arrecadação de 2003 até o fim de 2008.

" Os municípios também estão mais eficientes na fiscalização, com maior controle sobre os contribuintes " , diz Amir. Em São Paulo, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, credita ao cadastro obrigatório das empresas boa parte do aumento de arrecadação de ISS no município. " Conseguimos acabar com a fraude das empresas que declaravam estar em outros municípios quando na verdade estavam instaladas em São Paulo. "

Outra explicação de Khair para o comportamento do ISS é o crescimento da economia, com maior disponibilidade de renda e aquecimento do comércio varejista e dos serviços. " Esse segmento reage mais rapidamente ao aumento da demanda e eleva os preços com maior facilidade. "

(Marta Watanabe | Valor Econômico. Colaboraram Samantha Maia, de São Paulo, e Ivana Moreira, de Belo Horizonte)