Título: Teto de investimentos novos de Estados chega a R$ 35 bi este ano, mostra estudo
Autor: Watanabe,Marta
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2011, Brasil, p. A2

O potencial total de novos financiamentos aos Estados dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) em 2011 pode chegar a R$ 35,7 bilhões este ano. O cálculo, feito pela Austin Rating, leva em consideração que os Estados que atualmente cumprem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam autorizados pelo Tesouro Nacional a tomar novos financiamentos até o limite estabelecido para operações de crédito internas e externas. O teto é de 16% da Receita Corrente Líquida (RCL). Se os Estados puderem tomar menos, até 10%, o potencial chega R$ 19,2 bilhões. Num cálculo mais conservador, até 5% da receita, as novas operações ficam em R$ 6,6 bilhões. As operações de crédito negociadas dentro do PAF só podem ser aplicadas em investimentos.

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de agosto estabelece prazo até o fim de 2011 para que o Tesouro autorize a elevação do endividamento dos Estados dentro do PAF. A resolução tem sido interpretada como um sinalizador de que haverá autorização para tomada de novos créditos.Para Alex Agostini, economista da Austin Rating, a expectativa é de que o aumento do endividamento seja autorizado em razão da necessidade de novos investimentos tanto em mobilidade urbana quanto em infraestrutura logística. "Os Estados provavelmente estão usando o argumento de investimentos necessários para a Copa do Mundo de futebol de 2014 e para a Olimpíada."

O levantamento da Austin considerou apenas os Estados que cumpriram, em 2010, os limites de endividamento consolidado, de gasto com pessoal e de operações de crédito previstos na LRF. Também não foram considerados os Estados que estavam no ano passado acima do limite prudencial de alguns desses índices. Nesse critério foram excluídos Goiás, Minas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Tocantins e Amapá não assinaram acordos de renegociação de dívida e, portanto, estão fora do PAF.

Segundo o levantamento da Austin, o Estado de São Paulo, por exemplo, poderia tomar neste ano R$ 14,4 bilhões, levando em conta o limite máximo de 16% de operações de crédito. No cenário usando apenas o teto de 5%, o limite seria de R$ 3,4 bilhões. Praticamente desde o início do mandato o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem pleiteado ao Ministério da Fazenda a autorização para R$ 17 bilhões em novos financiamentos. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a ideia é tomar esse montante de forma gradativa até 2017. O valor, portanto, só entrará na contabilização do limite à medida que houver a entrada dos recursos em caixa.

Entre 2007 a 2010, o Estado de São Paulo conseguiu, dentro do programa de ajuste, autorização para um total de R$ 15 bilhões em novos financiamentos. Segundo a Fazenda, porém, existem ainda R$ 5 bilhões que o Estado não conseguiu tomar efetivamente. O crédito foi obtido em instituições financeiras, mas as operações ainda estão em fase de aprovação pelo Tesouro. Os R$ 17 bilhões que São Paulo pede atualmente não considera esses R$ 5 bilhões remanescentes.

Segundo a Fazenda de São Paulo, o Estado, que tem na capital paulista uma das sedes escolhidas para a Copa do Mundo, faria jus aos novos financiamentos porque tem cumprido os dois principais requisitos previstos no acordo da dívida: a trajetória descendente da dívida financeira em relação à receita líquida real e a manutenção de resultado primário positivo. A relação entre dívida financeira e receita está atualmente em torno de 2,06. Quando o acordo da dívida foi assinado com a União, esse índice era de 2,21.

De acordo com o estudo, o Rio de Janeiro, Estado que deve sediar os Jogos Olímpicos em 2016, poderia tomar, no limite de 16%, R$ 4,2 bilhões em novos créditos este ano. No cálculo mais conservador de 5%, o valor potencial é de R$ 431,7 milhões.

Minas Gerais, cuja capital também foi eleita sede para a Copa do Mundo, teria no limite máximo para este ano a possibilidade de tomar, segundo o estudo da Austin, R$ 3,7 bilhões. Levando em conta o limite de 5%, o potencial seria de R$ 96,2 milhões.

Especialista em finanças públicas, Amir Khair acredita que não haverá autorização para o endividamento no limite máximo estabelecido. Ele lembra que os Estados devem calcular também o comprometimento futuro com a amortização e com o serviço da dívida. "É preciso ter cautela na tomada desses créditos, que costumam ter prazo de carência para o pagamento. O problema pode acontecer quando o prazo de carência acabar e as despesas de amortização passarem a assumir proporção maior."