Título: Caso é considerado um marco na atuação de instituições
Autor: Prestes, Cristine
Fonte: Valor Econômico, 15/08/2011, Especial, p. A16

De São Paulo

Dos R$ 169 milhões desviados da construção do fórum trabalhista de São Paulo, apenas US$ 690,11 mil voltaram aos cofres do Tesouro Nacional. Entre os quatro principais acusados e condenados pelo desvio em segunda instância, apenas o juiz Nicolau dos Santos Neto cumpre pena, e todos aguardam decisões de tribunais superiores. Para os leigos, o desfecho do episódio pode ser considerado um estrondoso fracasso. Mas há quem o enxergue como um caso emblemático que provocou efeitos importantes na recuperação de recursos desviados do poder público.

É essa uma das conclusões da pesquisadora Maíra Rocha Machado, da Direito GV, que esmiuçou o caso TRT, quase 20 anos depois de apontadas as primeiras irregularidades. A pesquisa aponta que ele vem sendo observado como "um marco na atuação do sistema de justiça em relação à corrupção política". De acordo com Maíra, embora não haja como estabelecer uma correlação entre o episódio e as transformações institucionais das duas últimas décadas, algumas delas estão diretamente ligadas aos desvios praticados na licitação do fórum trabalhista.

É o caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos. O acordo foi celebrado entre os dois países em 1997, mas estava parado no Congresso até que a CPI do Judiciário incluiu uma recomendação expressa para sua aprovação em seu relatório final, em dezembro de 1999. Um ano depois, o acordo entrou em vigor. O relatório final da CPI do Judiciário também recomendou que o Senado avaliasse e aprovasse outros acordos de cooperação já celebrados. Durante as duas últimas décadas, dezenas deles entraram em vigor, facilitando a troca de informações entre o Brasil e outros países e o cumprimento de decisões judiciais.

Outras mudanças institucionais importantes foram implementadas nos últimos 20 anos, como a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), que funciona no Ministério da Justiça. Segundo Maíra Rocha Machado, o retorno do valor do apartamento comprado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto em Miami aos cofres públicos, por exemplo, teve a função de colocar em pauta a recuperação de ativos no Brasil. "É difícil individualizar esse caso como sendo o responsável por essas mudanças, mas certamente ele contribuiu para a criação dessas instituições", diz.

Da mesma forma, a pesquisadora afirma que o caso TRT foi a primeira situação em que várias instituições atuaram para punir os responsáveis e recuperar o dinheiro desviado. "Ele nos ajuda a ver como as instituições mudaram ao longo do tempo e como hoje atuam de forma conjunta", afirma. (CP)