Título: Bancos estaduais perdem valor de mercado com atraso da privatização
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/04/2006, Finanças, p. C2

Os dois ex-bancos estaduais que restam na fila de privatização, de Santa Catarina e do Piauí, estão perdendo participação de mercado enquanto seus leilões de venda são adiados por conveniência política. Ambos assinaram compromissos de gestão com o Banco Central que impedem, até a sua venda, empréstimos a empresas, financiamentos habitacionais, operações de câmbio, investimentos em tecnologia e abertura de agências.

Enquanto o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o Banco do Estado do Piauí (BEP) estão impedidos de crescer, bancos privados e públicos avançam na abertura de novas agências. O número de agências bancárias instaladas no Piauí cresceu de 105 para 115 entre 2002 e 2005, enquanto a rede do BEP ficou restrita a 7 agências e 11 postos de atendimento. Em Santa Catarina, surgiram 43 novas agências de concorrentes, enquanto a rede do Besc ficou em 256 agências e 202 postos.

A estimativa de dirigentes do BEP é que faltem 40 funcionários - num quadro de 202 - para atender o público. O compromisso com o BC congela o quadro de pessoal. Os bancos também reivindicam investimentos em tecnologia, mas a ordem é só autorizar os que visem a segurança.

Pelo termo, a concessão de crédito é permitida basicamente para pessoas físicas. Graças às folhas de pagamento do funcionalismo, os bancos avançam de forma satisfatória no crédito consignado. Na semana passada, porém, Santa Catarina avisou que pretende retirar o pagamento dos servidores do Besc - o que esvazia seu principal nicho.

A concessão de crédito a pessoas jurídicas não é permitida - salvo raras exceções, como operações com fornecedores do Estado. O relacionamento com empresas é, para os bancos de varejo, uma forma de ampliar a base de clientes pessoa física, por meio da administração de folhas de pagamento. Para o BC, é o tipo de operação em que bancos que esperam privatização estariam correndo mais risco de inadimplência.

O Besc e o BEP também estão impedidos de fazer empréstimos habitacionais - sua carteira é zero. Bancos privados, de outro lado, estão apostando nesse nicho para fidelizar clientes. Dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) indicam expansão de 74,1% no crédito imobiliário no primeiro semestre.

Os depósitos dos dois bancos estão evoluindo de forma mais lenta que no resto do sistema. No BEP, cresceram 26,6% entre 2002 e 2005, enquanto recursos captados pelo conjunto de bancos no Piauí cresceu 53,26%. No Besc, o avanço foi de 39,65%. No Estado, cresceram 46,55%. Também têm problemas para captar depósitos em caderneta de poupança, por falta de crédito imobiliário. O Besc não capta poupança.

Em 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador licenciado de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), assumiram o compromisso - durante as eleições - de não privatizar o Besc. Entendimento semelhante foi feito por Lula com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um ex-funcionário do BEP.

O Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes) oferece apenas duas alternativas para instituições que receberam recursos do Tesouro: a extinção ou a privatização. O Besc foi resgatado com um empréstimo subsidiado de R$ 2,019 bilhões, em valores liberados entre 1999 e 2002; o BEP recebeu R$ 145,88 milhões em 1999.

Ambas instituições foram federalizadas, para posterior privatização. Os Estados assinaram com o BC compromissos de gestão que engessam a operação. O objetivo era, em primeiro lugar, evitar que voltassem a fazer maus negócios enquanto aguardam a venda. Também foi uma forma de deixar para os futuros controladores privados a definição das novas estratégias das instituições.

O governador do Piauí, Wellington Dias, disse que a privatização foi adiada porque o Estado negociava de uma agência de desenvolvimento. Segundo o governador, Estado e BC já entraram em entendimento. Assim, o caminho estaria desimpedido para a venda do BEP. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Max Bornholdt, disse que o Estado apresentou ao Tesouro proposta para manter o banco como instituição pública, mas não obteve resposta.