Título: Acordo prevê transparência na aviação regional
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2004, Brasil, p. A-4

Os governos do Canadá e do Brasil anunciaram ontem a intenção de chegar, "em curto prazo", a um acordo para dar transparência aos seus programas de apoio estatal aos respectivos fabricantes de jatos regionais. Os governos esperavam concluir esse acordo nesta semana, a tempo de anunciá-lo durante a visita, ao Brasil, do primeiro-ministro canadense, Paul Martin, que se encerra hoje. Mas as discussões se frustraram, em outubro, devido à intenção do governo do Canadá de financiar o desenvolvimento de uma aeronave de 100 lugares da Bombardier, e desentendimentos entre canadenses e brasileiros sobre quais informações um país estaria obrigado a prestar ao outro. Apesar do insucesso nas discussões até agora, a visita do canadense foi marcada pela mudança radical no clima entre os dois países, cercado de cordialidade, bem diferente da disputa há quase quatro anos, quando os governos contestaram os respectivos subsídios à aviação e ganharam na Organização Mundial do Comércio (OMC) o direito de impor restrições comerciais um ao outro. Martin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram enviar uma missão conjunta para ajuda ao Haiti na área da saúde e assinaram um memorando de entendimento para cooperação em programas criados de acordo com o Protocolo de Kioto, de redução de emissões de gases danosos à camada de ozônio. Ontem, durante almoço com Martin, Lula marcou para hoje encontro da delegação canadense com o novo presidente do BNDES, Guido Mantega, para discussão de investimentos no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informou que os dois países começarão, em breve, a discutir um possível acordo de redução de tarifas de importação, antecipando-se às discussões a serem travadas para criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). "Temos de procurar uma discussão pragmática para aprofundar a relação comercial entre Mercosul e Canadá, e isso pode se dar no âmbito de uma Alca como desenhamos em Miami", comentou Amorim. Martin e Lula comemoraram o "aprofundamento do conhecimento mútuo" e os avanços em matéria de transparência alcançados nas negociações sobre a indústria de aviões; e manifestaram o interesse em concluir o mais rápido possível um "acordo prévio" sobre o assunto. Os canadenses não deram, porém, nenhum sinal de que abdicarão de financiar as pesquisas da Bombardier, com, no mínimo, US$ 700 milhões. O Canadá se recusa a incluir as despesas com pesquisa e tecnologia no acordo de transparência e consultas em matéria de aviação regional. "Concordamos em esquecer as questões do passado e não falar mais de retaliações; há um desejo político para isso", comentou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Furlan. "Há uma preocupação da Embraer quanto à possibilidade de o governo canadense financiar parte um projeto chamado C, de fabricação de aviões de mais de cem lugares", revelou o ministro, ao defender medidas para evitar distorção do mercado. "O projeto 190 da Embraer foi desenvolvido integralmente com recursos da empresa; competição justa seria se não houvesse ajuda do governo também do outro lado". O acordo em negociação trata apenas de transparência e seria um passo para outro acordo, mais amplo, de limites para os incentivos.