Título: Emissão recorde de auxílio-doença eleva gastos do INSS e indica fraude
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 24/11/2004, Brasil, p. A-2

O valor dos benefícios emitidos pela Previdência Social está no maior patamar da história, mas parte desse fenômeno tem raiz nas fraudes cometidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): uma emissão descontrolada de auxílios-doença ao mesmo tempo em que a responsabilidade pelo pagamento dos salários-maternidade é transferida do instituto para as empresas. O valor médio de todos os benefícios concedidos em setembro chegou a R$ 452,21, um nível 9,2% maior do que o valor médio pago em setembro do ano passado, R$ 414,09. Os dados são corrigidos pelo INPC e controlados pela Secretaria de Previdência Social. Parte desse crescimento é atribuída ao reajuste do salário mínimo, que em 2004 foi de 8,3%. Houve, no entanto, uma "explosão" de auxílios-doença, um dos benefícios mais "caros" entre os pagos pelo INSS, concedidos nesse período. Em setembro do ano passado, foram emitidos 965 mil benefícios dessa natureza, enquanto no mesmo mês de 2004, esse montante cresceu 36,1%, chegando a 1,313 milhão. O auxílio-doença é o benefício previdenciário de maior valor entre todos os de caráter temporário, e alcançou, em termos médios, R$ 541 em setembro de 2004. Só perde em valor para os benefícios permanentes, como aposentadorias e pensões. No mesmo período, com a vigência da Lei 10.710, os pagamentos do salário-maternidade caíram drasticamente. Foram 127,9 mil concessões em setembro de 2003 e apenas 47,1 mil um ano depois - queda de 63,2%. Essa lei, de agosto de 2003, restabeleceu o pagamento pela empresa do benefício devido à empregada gestante, e, ao mesmo tempo, criou uma compensação sobre o recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos. O salário-maternidade, por sua vez, é um dos benefícios mais "baratos" porque é atrelado ao salário mínimo. Em setembro, o valor médio foi de R$ 281,66. O governo suspeita de fraude nas concessões dos auxílios-doença, e o ministro da Previdência, Amir Lando, já pediu um controle maior sobre as concessões feitas pelo Dataprev, empresa que presta serviços de dados ao INSS. Helmut Schwarzer, secretário de Previdência, também cita a falta de um número satisfatório de médicos peritos e a diferença de critérios utilizados pelas agências para conceder o benefício como fatores que favorecem o descontrole sobre esses benefícios. Schwarzer considera ainda que o fenômeno acontece porque o auxílio-doença está substituindo informalmente o pagamento do seguro-desemprego, que é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, em parte, gerenciado pelo Ministério do Trabalho. O auxílio-doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício). "Precisamos agir na outra ponta, buscando recolocar o trabalhador de volta ao mercado e diminuir o período de pagamento do auxílio-doença", concluiu o secretário da Previdência.