Título: Abrapp critica os limites para PPPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2004, Finanças, p. C-1

Os fundos de pensão, liderados pela Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp), vão enviar ao Senado moção de repúdio ao estabelecimento de limites aos investimentos dos fundos na lei das Parcerias Público Privadas (PPPs). Na última sexta-feira, durante o 25º congresso, o presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, apresentou para aprovação de um auditório lotado o texto de repúdio. "Os participantes, reunidos em Fortaleza, manifestam sua total discordância quanto ao estabelecimento de limites, além dos previstos nas normas vigentes para qualquer tipo de investimento em que os fundos de pensão venham a participar", diz a nota. "Por serem os fundos de pensão entidades de natureza privada, a imposição de quaisquer novos limites significa retrocesso e discriminação." Segundo a Abrapp, os dirigentes dos fundos lutam pelos interesses dos participantes, sempre com base nos critérios de liquidez, rentabilidade e segurança. Conforme Pimentel, informações vindas de Brasília dão conta de que o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Waldyr Raupp, estaria agora mais convencido da importância do estabelecimento dos limites, daí a iniciativa do setor de apresentar uma posição oficial. A limitação para as aplicações nas PPPs foi tema recorrente nos painéis e nos bastidores do congresso. A irritação dos dirigentes das principais fundações com o tom do debate sobre a participação das entidades nos projetos é nítida. "Somos gestores de recursos de terceiros tanto quanto os bancos, com a diferença que as nossas regras são já muito mais rígidas e os mecanismos de aprovação das nossas aplicações muito mais passíveis de controle pelos participantes", disse o presidente da Petros, Wagner Pinheiro. "Não somos investidores de segunda categoria e não vamos aceitar ser tratados assim", avisou. O secretário da Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, ressaltou que as regras do setor já são extremamente austeras não só no estabelecimento de limites, como também nos mecanismos de controle. "Os fundos já não podem ter mais de 20% de posição nas suas participações", lembra Reis. "E há também os conselhos fiscal e deliberativos, aos quais os fundos devem prestar contas." (CV)