Título: Eleição em 4 semanas
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 20/03/2010, Cidades, p. 31

Desembargadoresdo TRE informam aos distritais que o prazo para escolha do novogovernador começou a contar na quinta-feira, mas processo poderá sersuspenso caso o TSE conceda o efeito suspensivo da cassação de Arruda

A contagem regressiva para as eleiçõesindiretas no Distrito Federal começou. E, segundo entendimento daJustiça Eleitoral, o cronômetro foi zerado na última quinta-feira, apartir do momento em que a Câmara Legislativa recebeu a notificaçãocomunicando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre acassação de mandato de José Roberto Arruda (sem partido). Assim, deacordo com as regras constitucionais de sucessão para o caso devacância do Poder Executivo, faltam 28 dias para a eleição do políticoque poderá se tornar o quarto governador do Distrito Federal num prazode três meses. Veio do próprio TRE a confirmação do início do prazo de 30 diaspara a realização das eleições indiretas. Os distritais que integram aMesa Diretora da Câmara Legislativa ouviram do presidente interino doTRE, o desembargador João Mariosi, e do relator do processo deinfidelidade partidária, desembargador Mário Machado, que a vacância degoverno foi oficializada com a notificação da Câmara na manhã dequinta-feira. Existia uma dúvida dos próprios deputados em relação aessa data. Acreditava-se que esse prazo poderia depender de umaconfirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da votação quecondenou Arruda (1)na instância da Justiça eleitoral local. Oque poderá interromper o processo de sucessão é um eventual recurso dacassação por infidelidade partidária em benefício de Arruda. Issodependerá, antes, da provocação ao TSE pela defesa do governadorcassado, o que poderá ocorrer até segunda-feira. Se a assessoriajurídica do político conseguir o efeito suspensivo no Tribunal, aseleições serão adiadas. Do contrário, até 16 de abril, os distritaisescolherão a chapa que vai governar o DF até dezembro. A contagem dos30 dias só será interrompida caso haja um recurso com efeitosuspensivo. Se isso não ocorrer, o pleito seguirá normalmente, disse opresidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), ao sair doencontro com os desembargadores. Durante a reunião no TRE, os desembargadores sugeriram aosdeputados que se apeguem à Constituição Federal ao traçarem ascondições para as eleições indiretas. Os magistrados ainda orientaramos distritais a consultar um constitucionalista que possa esclarecer asdúvidas sobre o processo de sucessão. É o que vamos fazer. Temosmuitas perguntas ainda sem respostas e precisamos da consultoria deespecialistas para lidar com essa situação inédita, considerou odeputado Milton Barbosa (PSDB). Além dele, participaram do encontro notribunal os deputados Paulo Tadeu (PT) e Eliana Pedrosa (DEM)

Recurso

A advogada Luciana Lóssio, que participou da defesa de Arruda naúltima terça-feira no TRE, confirmou ao Correio que entrará com orecurso na tentativa de suspender os efeitos da decisão de cassar omandato. O acórdão é muito extenso e estamos estudando para saber quala melhor estratégia a ser tomada. Com certeza vamos recorrer nasegunda, mas não sabemos ainda em qual instância e quais efeitosterão. Na hipótese de o pedido de consideração ser negado, os deputadosterão um período curto para organizar as eleições. Um dos requisitosfundamentais é a aprovação em segundo turno da emenda à Lei Orgânicaque autoriza as eleições indiretas no DF. Da forma como a legislaçãolocal está escrita atualmente, há que se respeitar uma linha sucessóriaque dá posse ao vice-presidente da Câmara e, em caso de desistência domesmo, ao presidente do Tribunal de Justiça. Os deputados se preparampara votar essa proposta no próximo dia 30 (veja ao lado). Em seguida,os distritais terão de aprovar lei ordinária detalhando como ocorrerá oprocesso de eleições.