Título: Bancos oficiais têm R$ 2,8 bi em recursos ociosos do FAT
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 08/06/2005, Brasil, p. A4

Gestão Ociosidade cresce 50% no governo Lula e gera mudança de regras

Até 31 de março deste ano, R$ 2,81 bilhões em depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ficaram ociosos nas carteiras de quatro instituições financeiras federais: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). No início do governo Lula, em março de 2003, essa ociosidade era de R$ 1,88 bilhão, indicando uma alta de 50%. É sobre esse grande volume de dinheiro disponível - remunerado, mas sem chegar ao investidor - que o governo quer ter mais controle para melhorar suas políticas públicas de geração de emprego e renda. Com esse objetivo foram publicadas na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira quatro resoluções do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). A mudança mais importante é a criação do Termo de Alocação de Depósito Especial (Tade): os quatro bancos federais terão de prestar contas, a cada três meses, da aplicação do dinheiro do FAT. O que não for utilizado, volta ao fundo para ser usado por outra instituição financeira. O objetivo é melhorar o fluxo e dar mais agilidade para que o dinheiro chegue ao destino programado. "O Tade é uma espécie de compromisso de gestão com metas trimestrais. O objetivo é não deixar dinheiro parado, pois isso impede o cumprimento dos diversos programas de investimento", diz o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini. O secretário também diz que o governo quer mais concorrência entre esses bancos públicos. Quem tiver mais rapidez e oferecer as menores taxas para os tomadores dos recursos passa a operar com mais dinheiro do FAT.

O gerente de divisão da Diretoria de Governo do Banco do Brasil, Daniel Campos, contudo, não acredita em espaço para reduzir o spread nas operações com dinheiro do FAT, como quer Todeschini. As taxas médias são de 15% ao ano. e a única saída que resta, na opinião de Campos, é a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - atualmente em 9,75% ao ano - , base desses financiamentos. Quanto às mudanças determinadas pelo Codefat, Campos elogia a decisão. "As regras anteriores implicavam em gestão de caixa ineficiente porque os bancos tinham de reservar parte do dinheiro de investimento para poder cumprir as devoluções programadas", explica o gerente do BB. O superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Jorge Pedro de Lima Filho, também apóia a mudança na gestão financeira dos depósitos especiais do FAT, uma antiga reivindicação dos bancos federais, segundo ele. Lima Filho prevê que o volume de recursos ociosos na CEF caia à metade. "Agora, tenho tranqüilidade de saber que há garantia de fonte para os financiamentos durante todo o ano", justifica. As novas normas não atingem os 40% do FAT destinados ao patrimônio BNDES por determinação constitucional, mas apenas os depósitos especiais operados pelos outros bancos federais. De acordo com a Coordenação-Geral de Recursos do FAT, o BNDES tinha, em 31 de março de 2005, R$ 452,26 milhões disponíveis nos depósitos especiais. Em 31 de março de 2004, essa disponibilidade era de R$ 148,78 milhões. Nos dois primeiros anos de gestão petista (2003 e 2004), 17 programas para geração de emprego e renda aplicaram R$ 20,26 bilhões. em dinheiro do FAT. Nos dois últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (2001 e 2002), esse investimento foi de R$ 10,35 bilhões, segundo Todeschini. Até fevereiro de 2005, o patrimônio acumulado do FAT era de R$ 105,84 bilhões, assim distribuídos: BNDES (R$ 60,11 bilhões), depósitos especiais (R$ 30,17 bilhões) e depósitos extra-mercado (R$ 15,38 bilhões). Em 2004, as receitas das contribuições PIS e PASEP, que alimentam o FAT, foram de R$ 16,07 bilhões. O BNDES aplicou R$ 6,6 bilhões, o seguro-desemprego absorveu R$ 7,6 bilhões, o abono salarial distribuiu R$ 2,3 bilhões, a qualificação profissional ficou com R$ 74,4 milhões e a intermediação de mão-de-obra usou R$ 81,1 milhões.