Título: Indefinição na reta final
Autor: Tahan, Lilian; Medeiros, Luísa; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 06/04/2010, Cidades, p. 21

CAIXA DE PANDORA

A um dia do fim do prazo para as inscrições das candidaturas, apenas o nome do governador interino Wilson Lima é tido como certo nas eleições indiretas que serão realizadas em 17 de abril

A eleição indireta que escolherá o governador tampão do Distrito Federal será realizada dentro de 12 dias, mas a disputa ainda está embolada e o resultado é indefinido. A um dia do prazo final para as inscrições de candidaturas, os distritais seguem articulando nos bastidores, e até agora ninguém está oficialmente inscrito. O único nome tido como certo na disputa é o do governador interino Wilson Lima (PR). Nos últimos dias, os partidos mantiveram diversas reuniões para tratar do assunto. Alguns deputados retomaram a tese de que deveria ser eleito um político sem mandato, como forma de atender aos recados do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pressionam pela eleição de um nome de fora da Câmara Legislativa.

A escolha do novo governador ocorrerá seis dias antes da data em que o ministro Gilmar Mendes deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve colocar em pauta de votação o pedido de intervenção no DF feito pelo Ministério Público Federal. Há uma expectativa de que os ministros do Supremo levem em conta a seleção feita pelos distritais antes de dizer sim ou não para a interferência federal.

O debate sobre nomes de políticos sem mandato já mobiliza diferentes partidos com representatividade na Câmara. Os parlamentares locais falam na hipótese de se unir em torno de um novo perfil. Quinze nomes já foram ventilados pelos partidos. O do ex-presidente da OAB no DF Luiz Filipe Ribeiro Coelho, filiado ao PTB, tem sido bem aceito até entre petistas. O PT ainda tenta convencer Sigmaringa Seixas a se candidatar. Com bom trânsito no meio político, Sigmaringa, no entanto, não quer ser testado. Só irá disputar o mandato temporário se tiver garantias de eleição, o que não deve ocorrer.

A outra alternativa discutida por petistas é a candidatura do professor e ex-reitor da UnB Antonio Ibañez, que também atuou como secretário de Educação durante a gestão de Cristovam Buarque à frente do Buriti. Lideranças do PT que participam das negociações para as eleições indiretas admitem que o partido poderá se juntar ao PTB, por exemplo, em torno da candidatura de Luiz Filipe. A composição poderia se materializar com a indicação de Ibañez no papel de vice, caso o partido entenda que deixaria de somar mais votos brigando pela cabeça de chapa. Numa reunião ontem à noite na casa do distrital Benício Tavares (PMDB), um grupo de deputados discutiu a formação do movimento em prol do candidato petebista.

DEM

Os distritais democratas deverão seguir a escolha do partido na votação em plenário, o que na matemática das eleições indiretas significam três votos a menos para os demais candidatos. O escolhido do DEM para disputar as eleições indiretas deve ser o empresário e suplente de deputado federal Osório Adriano. O deputado federal Alberto Fraga (DEM) não conseguiu reunir apoio para liderar a chapa do partido na disputa do dia 17.

A proximidade de Fraga com o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pode ter atrapalhado a indicação do nome dele pelos colegas de legenda. Caso a rejeição ao nome de Fraga se confirme, ele ameaça abrir mão de concorrer a um cargo político nas eleições de outubro e fala até mesmo em se desfiliar da sigla. ¿Se meu nome não é bom para ser o candidato do mandato tampão, também não deve ser bom para outros cargos¿, reclamou.

DEPUTADA SEGUE NA UTI A distrital Erika Kokay (PT) continua internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Lúcia, onde recupera-se de um infarto que sofreu na última sexta-feira. Ela seguia para Sobradinho, onde cumpriria agenda de compromissos políticos, quando reclamou de fortes dores no peito. A distrital foi submetida a uma angioplastia ¿ procedimento para desobstrução da artéria coronária direita. Segundo informações da equipe médica, Erika está consciente, se alimenta normalmente e recebe medicação oral. Não há previsão para a deputada deixar a UTI.

Empresário pode ficar calado

Luísa Medeiros

O dono da empresa de informática Linknet, Gilberto Lucena, conseguiu habeas corpus para permanecer calado durante o depoimento de hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, na Câmara Legislativa. O desembargador Otávio Augusto, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, aceitou parcialmente o pedido de liminar para garantir ao empresário o direito de ficar em silêncio e não se incriminar ao depor na CPI. É a segunda vez que ele é convocado para falar sobre as denúncias de participação da empresa em um suposto esquema de corrupção no governo. Na primeira vez, Lucena não compareceu à sessão.

O empresário poderá conversar com o advogado durante o interrogatório, que está marcado para começar às 10h. O desembargador ressaltou na decisão que as perguntas feitas para esclarecer fatos investigados pela comissão, e que não impliquem em autoincriminação, deverão ser respondidas por Lucena. A Linknet é apontada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como uma das fornecedoras de dinheiro para o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.

CPI

Os técnicos da CPI serão os primeiros ocupantes da nova sede da Câmara Legislativa, construída às margens do Eixo Monumental. O prédio ainda não foi inaugurado pelos distritais, mas a falta de espaço na atual sede do Poder Legislativo para dar andamento ao trabalho da comissão motivou o presidente interino, Cabo Patrício (PT), a liberar a utilização do quinto andar da nova sede. O problema é que o local ainda não possui imóveis e a comissão terá de improvisar com mesas e cadeiras dos gabinetes.

Mais de 10 mil papéis já estão acumulados na sala de reuniões da CPI, na atual sede da Câmara. O local não tem capacidade para receber os 30 técnicos que irão se debruçar na apuração das denúncias de irregularidade nos últimos 19 anos de governo. Os delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil já se apresentaram para ajudar no trabalho da CPI.

As regras

Para a candidatura Qualquer cidadão que respeite os critérios de elegibilidade previstos na legislação eleitoral e na Constituição pode se candidatar para os cargos de governador e de vice-governador.

Exigências O candidato precisa ter filiação partidária, domicílio eleitoral na cidade onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira e idade mínima de 30 anos.

Inscrição A inscrição da candidatura será feita pelo partido político, isoladamente ou com outra legenda, após a escolha do candidato pelo diretório regional. Cada sigla ou grupo só pode inscrever uma chapa.

Currículo Será exigido do candidato a declaração de todos os bens, com a indicação da fonte de renda dos últimos 12 meses. A ficha limpa não será mais cobrada. O candidato deverá apresentar declaração que não tem impedimento legal para o exercício do cargo.

Prazo As inscrições das chapas podem ser feitas até as 18h de amanhã.

Quorum A eleição indireta será realizada com quorum mínimo de 13 deputados (maioria absoluta). A votação é aberta.

Como é a sessão de votação Os concorrentes terão no mínimo 30 minutos para discursar na tribuna. A chapa será eleita se tiver 13 votos (maioria absoluta) ou votos da maioria simples (metade dos presentes), se houver menos de três chapas inscritas. Se nenhuma chapa for eleita, repete-se a votação com as mais votadas. Se houver empate, o candidato a governador mais idoso é considerado eleito.