Título: Após MP, atenção volta à Lei de Biossegurança
Autor: Fernando Lopes e Vinicius Doria
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2004, Agronegócios, p. B-10

A Medida Provisória editada na sexta-feira passada pelo presidente Lula, que liberou o plantio de soja transgênica na safra 2004/05, praticamente reproduz os termos da MP que liberou a comercialização da safra passada e que foi convertida pelo Congresso na Lei 10.814 em dezembro de 2003. Diferentemente do que previa versão que estava prestes a ser assinada e que foi obtida pelo Valor no início da noite de quinta-feira, o novo texto determina que os produtores de soja transgênica só poderão plantar as sementes guardadas para uso próprio e terão novamente que assinar um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para ter direito de acesso ao Crédito Rural. A produção da safra transgênica só poderá ser comercializada até 31 de janeiro de 2006, prazo que poderá ser prorrogado por 60 dias. Depois disso, o estoque remanescente deverá ser destruído. A MP veda a comercialização do grão de soja geneticamente modificado como semente, mas as sementes transgênicas poderão ser registradas provisoriamente no Registro Nacional de Cultivares. A comercialização das sementes transgênicas ficará proibida até que o Congresso aprove a nova Lei de Biossegurança, que dará amparo legal definitivo à questão. Para o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, "é uma bobagem as declarações de que um ou outro ministro teria saído vitorioso ou derrotado em relação a essa questão". Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a MP resolve o problema imediato do plantio da próxima safra de soja, que já começou. Mas ela defende uma legislação definitiva para os transgênicos de forma que "os que querem plantar soja convencional estejam assegurados e protegidos pela lei e os que vão plantar organismos geneticamente modificados também o estejam". Depois de encontro com o presidente Lula, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, disse que o governo não vai interferir na discussão sobre o projeto de Lei da Biossegurança, que aguarda votação na Câmara. "O presidente me disse que vai deixar que o Congresso decida essa questão até porque há disputa dentro do governo sobre o assunto". Já o governador do Paraná, Roberto Requião, reiterou em Maringá, que espera ver seu Estado livre da soja transgênica. (Colaboraram Taciana Collet, de Brasília, e Marli Lima, de Maringá)