Título: Eleição indireta aprovada
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2010, Cidades, p. 30
CAIXA DE PANDORA
Distritais referendam em segundo turno a proposta que modifica a Lei Orgânica nos casos de vacância dos cargos de governador e vice
A eleição indireta já faz parte do texto da Lei Orgânica do Distrito Federal. Os distritais aprovaram ontem, em segundo turno, por unanimidade, a alteração na Carta Magna brasiliense para que o pleito seja realizado em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano de mandato como previsto na Constituição Federal. Já as regras do processo eleitoral estão prontas para serem votadas na Câmara Legislativa, mas só servirão para situações futuras. Um dos artigos exige do candidato a declaração de condenações ou não na Justiça, popularmente chamada de ficha limpa.
O que vale para a eleição indireta do próximo dia 17, que definirá o sucessor de José Roberto Arruda à frente do Palácio do Buriti até dezembro, consta no Ato nº 26/2010 da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, publicado na semana passada. A obrigatoriedade da ficha limpa ficou de fora porque ainda não consta da legislação eleitoral. De acordo com o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), as regras estabelecidas no ato seguem à risca a lei atual. Não dá para inventar coisa nesse momento. Mas para o futuro, quem sabe, afirmou. Patrício também garantiu que não há chances de mudar a data de realização da eleição indireta alguns distritais defendem a realização do pleito no próximo dia 11. A Constituição é clara quando estabelece o prazo de 30 dias para fazer a eleição indireta depois do anúncio das vagas, destacou.
A proposta de emenda a Lei Orgânica (Pelo) nº 40/2010 modifica os artigos 93, 94 e 103 (veja quadro abaixo). Além de incluir a eleição indireta no texto, retira a figura do vice-presidente da Câmara Legislativa da linha sucessória do GDF. Agora, em caso de impedimento do vice-governador e do presidente da Casa para assumir a chefia do Executivo local, quem ocupará a cadeira do Palácio do Buriti é o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). A proposta foi aprovada por 17 votos (1)favoráveis e seis ausências.
Tribuna
O projeto de lei que regulamentará a eleição indireta no DF deve ser incluído na pauta de hoje, mas ainda falta acordo para votá-lo. A proposta segue o ato da Mesa Diretora com algumas inclusões. A ficha limpa é uma delas. A bandeira foi levantada pelo distrital Raad Massouh (DEM), que não teve apoio dos colegas. Ao contrário da semana passada, os distritais que criticaram a decisão da Mesa Diretora de publicar as regras da eleição antes da aprovação na mudança da Lei Orgânica e da reunião da comissão para discutir o processo eleitoral não se manifestaram ontem em público sobre o assunto.
Eles preferiram subir à tribuna para marcar posição sobre as possíveis candidaturas ao Buriti. Milton Barbosa (PSDB) deixou clara a simpatia à candidatura de um distrital para o cargo. A Câmara deixar de apresentar um nome é capitular, afirmou o defensor do governador interino, Wilson Lima (PR), na corrida eleitoral. Aguinaldo de Jesus (PRB) endossou o discurso. Se nenhum deputado serve para colocar o nome para o cargo, também não serve para outra coisa, opinou, esclarecendo que, por enquanto, não é candidato, mas se os colegas acharem que é um bom nome, pode pensar na hipótese.
Raimundo Ribeiro (PSDB) também não vê restrições à participação de distritais na eleição indireta, mas pondera que o candidato precisa abrir mão da reeleição em outubro. Chico Leite (PT) acompanhou o colega quanto à prerrogativa da reeleição. Os quatro deputados petistas, Jaqueline Roriz (PMN) e José Antônio Reguffe (PDT) são contra a candidatura de políticos.
Pré-candidaturas
Até ontem à tarde, não tinham sido inscritas chapas para a disputa da eleição indireta. Um dos pré-candidatos pelo DEM, o ex-senador Lindberg Cury, acompanhou a sessão extraordinária de ontem dentro do plenário. A modificação da Lei Orgânica é assunto de interesse dele, que aproveitou a visita aos deputados para fazer campanha. Lindberg tem encontro hoje com o interventor da legenda no DF, Marco Maciel, para discutir a candidatura. A democracia é o melhor processo político que existe, tem percalços, mas temos que lutar pelo direito do voto, afirmou. Apesar da indefinição da candidatura, ele está com o discurso político pronto. Se for eleito, darei continuidade às obras da cidade, mas algumas terão que passar por uma revisão do Tribunal de Contas do DF, disse ele, apontando o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) como um dos que precisam ser analisados.
Lindberg é um dos nomes altertativos dos distritais que defendiam a candidatura de Wilson Lima. O governador interino mantém uma boa relação com quase a totalidade dos deputados, mas o nome dele perdeu força nos últimos dias. É que o movimento em prol da candidatura de alguém do meio jurídico cresce a cada dia, principalmente pelo temor de uma intervenção federal. Se permanecer disposto a ficar no cargo, Lima poderá retornar à Câmara como presidente, no lugar de Cabo Patrício. Outro possível candidato do DEM seria o deputado federal Alberto Fraga. O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Horta (PMN) deixou o nome à disposição do partido, presidido por Jaqueline Roriz no DF. O sindicalista Cícero Rola fez o mesmo com o PT. Mas até ontem ambas as candidaturas não haviam sido fechadas.
1 - Banana A votação em primeiro turno ocorreu no último dia 18. Foram 19 votos favoráveis. Jaqueline Roriz (PMN), Rôney Nemer (PMDB) e Rogério Ulysses não compareceram à votação. Durante a sessão, manifestantes na galeria discutiram com distritais. O deputado Paulo Roriz (DEM) exigiu a retirada deles e, com um gesto com os braços, deu uma banana para os manifestantes. Um dia depois o distrital disse ter se arrependido.
A democracia é o melhor processo político que existe, tem percalços, mas temos que lutar pelo direito do voto
Lindberg Cury, ex-senador
O número
6
Quantidade de deputados que não participaram da votação ontem. São eles: Pedro do Ovo (PRP), Paulo Roriz DEM), Rogério Ulysses (sem partido), Alírio Neto (PPS), Aylton Gomes (PR) e Dr. Charles (PTB)