Título: Alívio na carga tributária fica abaixo do prometido
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 18/10/2004, Brasil, p. A-3

As mudanças de legislação promovidas em 2004 representarão para a sociedade, em 2005, um alívio de carga tributária inferior ao apontado na mensagem que o governo enviou ao Congresso, ao apresentar o projeto da Lei Orçamentária da União para ano que vem. A queda será em torno de R$ 4,5 bilhões apenas, pois grande parte do efeito das medidas de desoneração (R$ 7,6 bilhões) será neutralizada pelo impacto de iniciativas que elevam a arrecadação. Essa foi a constatação dos técnicos do Congresso, ao destrinchar números do projeto com ajuda de informações complementares pedidas ao Ministério da Fazenda. "No que tange ao efeito legislação, examinando-se os dados, verifica-se que, apesar da redução de R$ 7,6 bilhões, o impacto total sobre a estimativa de arrecadação é negativo em apenas R$ 4,5 bilhões", afirma uma nota conjunta das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, referindo-se às receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF). A mensagem encaminhada em agosto deu destaque somente às medidas de desoneração tributária. O impacto efetivo de todas as mudanças em leis e decretos só ficou claro para os consultores do Congresso a partir de explicações e tabelas adicionais solicitadas à SRF.

Ao fazer seus cálculos, as duas consultorias consideraram no "efeito legislação" tanto alterações legais cuja vigência só ocorrerá em 2005 quanto aquelas que, embora já em vigor, só surtirão impacto pleno no ano que vem. Como já afetaram a arrecadação de 2004, base das estimativas para 2005, as medidas cujos impactos já foram sentidos plenamente este ano não foram consideradas. Uma das principais medidas de alívio de carga tributária a surtir efeito em 2005 é a redução do Imposto de Renda sobre ganhos de capital referentes a aplicações financeiras com prazo superior a um ano. Só aí, o "Leão" deixará de arrecadar cerca de R$ 1,91 bilhão. Somadas alterações relacionadas ao IR sobre produtos de previdência, a desoneração referente a este tributo chegará a R$ 2,367 bilhões, segundo a consultoria de orçamento. Mas, desse total, cerca R$ 544 milhões serão neutralizados pelo fim da dedução de R$ 100,00 na base de cálculo do IR mensal sobre rendimentos do trabalho. Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), haverá desoneração principalmente por causa da redução das alíquotas sobre bens de capital. Por outro lado, a Receita arrecadará mais com o aumento do IPI sobre automóveis, lembra a nota das consultorias. No que toca à contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o efeito redutor sobre a carga tributária virá da queda de alíquotas sobre receitas financeiras (Decreto 5164/04) e sobre diversos produtos (Lei 10.925/2004). O impacto bruto das medidas de desoneração relacionadas aos dois tributos chega a R$ 4,64 bilhões. Por outro lado, uma mudança legal voltada a evitar a sonegação por parte de empresas prestadoras de serviços gerará mais receitas de Cofins, PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Trata-se da obrigatoriedade de que, ao pagar prestadores de serviços, as empresas contratantes retenham na fonte essas contribuições federais. A tributação direta de PIS e Cofins sobre importações, que só surtirá efeito pleno na arrecadação de 2005, também ajudará a compensar o efeito das medidas de desoneração tributária, informa ainda a nota. Incluindo outros efeitos, como inflação e crescimento econômico, pelos parâmetros macroeconômicos considerados no projeto original de orçamento, o total de receitas federais administradas pela SRF chegaria a R$ 315,7 bilhões em 2005, caindo de 16,76% para 16,34% do Produto Interno Bruto (PIB), em relação a 2004. Mas como os parâmetros estão defasados e serão alterados pelo Congresso, a receita também será reestimada para cima na tramitação do projeto. O quanto ainda não se definiu. Ao reestimar as receitas previstas na proposta orçamentária original para 2004, por exemplo, o Congresso elevou as estimativas de receita em cerca de R$ 6 bilhões. Um dos parâmetros a serem reconsiderados pelo Legislativo é o crescimento do PIB em 2004. Ao elaborar o projeto, o Executivo considerou um aumento real do produto de 3,8% para este ano, previsão considerada demasiadamente conservadora diante do que vem ocorrendo até agora. O mercado financeiro já trabalha com uma expectativa de crescimento de 4,5% em 2004, segundo pesquisa do Banco Central. As previsões de inflação para 2005 também serão revistas. Na proposta orçamentária, o governo considerou uma variação de 4,5% para Índice de Preços ao Consumidor Amplo, meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o próximo ano. Depois da apresentação do projeto, no entanto, o Banco Central já anunciou um ajuste na meta, para 5,1%. A apresentação do relatório preliminar do projeto orçamentário pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), virtual relator, ainda depende da definição de regras para a tramitação do projeto e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO). No dia 30 de agosto, venceu a resolução que definia tais regras. Por falta de acordo entre os parlamentares ainda não foi votada uma nova.