Título: ANTT autoriza construção da segunda linha em Santos
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2005, Empresas &, p. B13

O governo acredita ter encontrado a solução definitiva para uma disputa de pelo menos quatro anos, envolvendo o acesso à margem direita do porto de Santos, entre as concessionárias Brasil Ferrovias e MRS Logística. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia amanhã a conclusão do processo de arbitragem entre as duas empresas. Segundo o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a ANTT deu sinal verde para que a Brasil Ferrovias construa uma segunda linha ferroviária, de bitola larga no porto. A linha será construída dentro da área de concessão da MRS, com investimento feito integralmente pela "nova" Brasil Ferrovias, que terá mais de 47% de participação acionária do BNDES. Custará entre R$ 22 milhões e R$ 27 milhões - as partes divergem a respeito do valor exato do investimento. Esse é o principal, mas não o único aspecto da arbitragem. De acordo com um técnico que acompanha o processo, a MRS levará uma compensação para que haja "harmonização e equilíbrio de interesses". Receberá, como contrapartida, o direito de operar dentro da malha da Ferroban, captando clientes que hoje a empresa controlada pela Brasil Ferrovias não é capaz de atender, por falta de vagões, em decorrência da grave situação financeira da holding. Como detentora da concessão, a Ferroban precisa consentir a passagem de trens de outras empresas em sua malha e cobra uma tarifa específica por isso. A MRS já conquistou vários contratos para o transporte de cargas passando pelo interior de São Paulo, nos trechos da Ferroban, mas argumenta que a operação deixa de ser rentável porque suas locomotivas ficam horas esperando nos pátios e acabam demorando muito tempo para percorrer o traçado. A MRS vê a possibilidade de acabar com esse problema a partir do estabelecimento de contratos operacionais, com compromissos claros de horários. Esse novo direito da MRS durará até que a Ferroban prove ter condições adequadas de atender a todos os clientes que a procurarem. Já a Brasil Ferrovias ganha autorização para construir uma segunda linha, mas ela ficará sob concessão da MRS, que poderá cobrar uma espécie de "pedágio" para o uso de seus trilhos. O valor do investimento feito será abatido das tarifas pagas pela Brasil Ferrovias. A MRS teme que na prática, acabe pagando o investimento a longo prazo. "Se nos julgarmos prejudicados nos direitos que o contrato de concessão nos dá, é líquido e certo que iremos recorrer", afirmou o presidente da MRS, Júlio Fontana Neto, mencionando a possibilidade de recursos administrativos e judiciais. "Temos um direito (no porto de Santos), pagamos por ele e as nossas tarifas estão rigorosamente dentro das tabelas divulgadas pela ANTT", disse o executivo. Todo o problema gira em torno dos 16 quilômetros de trilhos na margem direita do porto de Santos. A Brasil Ferrovias já tem uma linha na cidade, mas, por estar em área urbana, a passagem dos trens só pode acontecer em determinados horários, aumentando o tempo de viagem e os custos envolvidos no transporte. Parte do fluxo das locomotivas da empresa destinado ao cais tem de usar o ramal da MRS, herdado da antiga Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, pagando um preço pelo serviço considerado alto pela Brasil Ferrovias. Denominado "tráfego mútuo", esse tipo de operação consiste na transferência dos vagões do trem "visitante" para as máquinas da MRS, tornando a chegada das cargas ao porto demorada. A reestruturação da Brasil Ferrovias entrou ontem na pauta da reunião de diretoria do BNDES. A expectativa era de aprovação do acordo, pelo qual o banco passará a deter entre 47% e 49% das ações com direito a voto e 50% das preferenciais da holding a ser chamada de Nova Brasil Ferrovias. O anúncio oficial deve ocorrer amanhã, em Campinas (SP), com a presença do presidente Lula. (Colaborou Francisco Góes, do Rio)