Título: Alvo agora são as patentes
Autor: Allan, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 16/03/2010, Economia, p. 15

Brasil publica segunda lista de retaliação com medidas específicas na área de propriedade intelectual

O governo jogou ontem mais uma carta na mesapara forçar as autoridades comerciais dos Estados Unidos a negociarcompensações para os subsídios agrícolas aos produtores de algodão,condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A Câmara deComércio Exterior (Camex) antecipou em uma semana a publicação da listacom 21 medidas de retaliação na área de propriedade intelectual, quepodem prejudicar empresas norte-americanas. Entre elas, existe apossibilidade de quebra de patente de medicamentos e de direitosautorais de obras literárias, musicais e audiovisuais, além da reduçãodos royalties sobre softwares.

A retaliação nesse campo não poderá ultrapassar US$ 238 milhões,valor considerado pequeno, mas que se soma aos US$ 591 milhões derestrições que podem ser impostas a 102 produtos presentes em outralista, divulgada há uma semana. Ao todo, a OMC autorizou o Brasil agerar um prejuízo de US$ 829 milhões a empresas norte-americanas.Apesar do volume pouco significativo, as contramedidas em propriedadeintelectual abrem um precedente que põe em risco investimentos daindústria farmacêutica, de Hollywood, das produtoras de TV e decriadores de software.

Ontem, o governo reiterou que está cumprindo as regrasinternacionais de proteção ao trabalho intelectual e deixou claro oobjetivo de colocar o governo norte-americano contra a parede. OBrasil não mudou sua atitude em relação aos direitos de propriedadeintelectual. Essas medidas são temporárias. Esperamos que os setoresafetados ajudem na pressão ao Congresso americano, disse o diretor doDepartamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, CarlosMárcio Cozendey. Segundo ele, o representante do Comércio dos EUA, RonKirk, sinalizou disposição de negociar, mas ainda não apresentounenhuma proposta concreta.

Compensações

Os empresários brasileiros querem que o governo norte-americanoaprove um pacote de compensações até que o Congresso revogue ossubsídios ao algodão. Esse ressarcimento poderia vir na forma defacilidades à entrada de etanol, carne in natura e suco de laranja nomercado dos EUA esses três produtos sofrem restrições tarifárias esanitárias no país. Caso não se chegue a acordo e o Brasil venha mesmoa aplicar as sanções, indústrias farmacêuticas poderão fabricar, semlicença e sem pagar royalties, medicamentos de origem norte-americana.Qualquer editora poderá publicar os livros autorizados sem recolherdireitos autorais. O mesmo aconteceria no mercado fonográfico.

São medidas fortíssimas. Na prática, as obras intelectuais cairiamem domínio público. Qualquer empresa que tenha interesse de explorá-laseconomicamente poderá fazê-lo sem pedir licença ou pagar pelos direitosautorais, explica o advogado José Walter Queiroz Galvão, do escritórioAW Galvão & Filhos. Professor de direito autoral do Uniceub, eleacredita que, uma vez adotadas as iniciativas propostas, seráimpossível limitar o prejuízo das empresas dos EUA a apenas US$ 238milhões.

Principais ações

Redução dos prazos de proteção de patentesde medicamentos,inclusive veterinários, produtos químicos agrícolas,biotecnológicos agrícolas e cultivares

Redução dos prazos de proteção de direitos autorais sobre execução pública de obras musicais

Quebra de patentes, sem autorização do titular e semremuneração, de medicamentos, inclusive veterinários, produtos químicosagrícolas e biotecnológicos agrícolas

Quebra de direitos autoral, sem autorização do titular e sem remuneração, de obras literárias e audiovisuais

Suspensão da exclusividade do titular de impedir aimportação e a comercialização de medicamentos, inclusive veterinários,produtos químicos agrícolas e biotecnológicos agrícolas

Aumento das taxas cobradas pelas instituições própriaspara o registro de propriedade intelectual e direitos autorais deempresas norte-americanas no Brasil

Redução da remuneração a que têm direito os títulares dedireitos de propriedade intelectual em marcas, patentes, programas decomputador e demais obras intelectuais

Fonte: Camex

E eu com isso

Se as medidas anunciadas ontem forem de fatoimplementadas, os consumidores brasileiros serão amplamentebeneficiados. Segundo o advogado José Walter Queiroz Galvão, qualquercinema que já dispuser de cópias dos filmes autorizados pelo governobrasileiro poderão exibi-los sem pagamento de direitos, o que podediminuir o preço dos ingressos. Todo adolescente que tenha umcomputador poderá baixar esse mesmo filme sem cometer crime algum,diz. A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex),Lytha Spíndola, ressaltou, como vantagem, a redução dos preços demedicamentos que venham a ter a patente quebrada. Esses remédiospoderiam ser fabricados no Brasil, com custos menores, ou importados deterceiros países. (RA)