Título: Afastamento confirmado
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 20/01/2010, Cidades, p. 31

TJ nega recurso de Leonardo Prudente contra liminar que determinou a saída temporária do distrital da presidência da Câmara

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Nívio Gonçalves, confirmou ontem o afastamento do distrital Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa. O TJDFT negou o recurso apresentado pela presidência da Casa em nome do deputado contra a liminar concedida na última segunda-feira pelo juiz Alvaro Luis Ciarlini. O magistrado determinou que Prudente saísse temporariamente da presidência, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 100 mil. Apesar de Prudente ainda poder recorrer, há uma chance de que ele renuncie ao cargo de presidente, o que forçaria novas eleições na Casa.

A determinação judicial que altera o funcionamento da Câmara ainda precisa ser comunicada formalmente a Prudente para que tenha validade. Mas, até ontem, o aviso oficial não havia sido feito. Isso porque o deputado viajou para Goiânia e conseguiu adiar a notificação do oficial de Justiça, que chegou a procurá-lo na sede da Câmara Legislativa na manhã de ontem e ficou de voltar ainda hoje ao local. O deputado deve voltar a Brasília nesta quarta-feira.

Na tentativa de manter Prudente no cargo, a defesa do distrital ¿ representada nesse caso pela Procuradoria da Câmara Legislativa ¿ alegou que a decisão do juiz Ciarlini subverte a ordem pública ¿na medida em que suprime a independência do Poder Legislativo local¿. Mas o argumento não convenceu o presidente do Tribunal, que respondeu em sua decisão não considerar o afastamento de Prudente de suas funções à frente da Câmara um prejuízo para o bem comum. ¿Não vislumbro, pelo menos no presente momento, qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio do remédio excepcional.¿ Ele justifica: ¿O Regimento Interno daquela Casa possui mecanismo próprio para salvaguardar eventual afastamento do Presidente da Câmara Legislativa em qualquer hipótese, restando, por isso, claro que a decisão atacada não tem o condão de provocar prejuízo às atividades do Poder Legislativo Distrital, que há pouco, inclusive, era chefiado pelo Vice-Presidente¿.

O posicionamento de Nívio Gonçalves confirma o teor de uma Ação Popular proposta pelo advogado Evilázio Viana Santos no último dia 7, na qual ele defende a saída de Prudente sob a justificativa de que esse é suspeito de participar no esquema desbaratado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Prudente é um dos citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça, que detalha uma possível rede de corrupção envolvendo integrantes do governo, empresários e deputados locais.

O caso de Prudente se tornou um dos mais emblemáticos em função das evidências de participação dele no escândalo expostas a partir de gravação feita pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa. Nas imagens, o deputado recebe e acomoda dinheiro de origem suspeita nos bolsos do paletó e nas meias.

Troca de comando

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), deve assumir ainda hoje a presidência da Casa no lugar de Prudente. O petista defende a autoconvocação e a antecipação da análise dos pedidos de impeachment que tramitam contra o governador José Roberto Arruda (sem partido). Apesar da resistência sobre seu nome manifestada por meio de um requerimento assinado por 11 distritais da base governista, Patrício sustenta que vai permanecer na presidência da Câmara, pelo menos se a renúncia de Prudente à presidência não se confirmar. ¿Vou trabalhar com isenção e sem partidarismo¿, sustenta.

Caso Prudente recorra da decisão divulgada ontem pelo TJDFT, há dois caminhos jurídicos para tentar reverter a liminar. Seus advogados poderão entrar com Agravo de Instrumento (1)no TJDFT ou o distrital poderá usar mais uma vez a Procuradoria da Câmara para que ajuíze ação em seu favor. Por fim, se não conseguir mudar a opinião dos desembargadores do TJ, o parlamentar ainda poderá apelar para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

1 - Distribuição O agravo de instrumento ¿ diferentemente do pedido de suspensão de liminar, que é analisado exclusivamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios ¿ pode ser distribuído regularmente a qualquer um dos desembargadores da Corte.

O Regimento Interno daquela Casa possui mecanismo próprio para salvaguardar eventual afastamento do Presidente da Câmara Legislativa, restando, por isso, claro que a decisão atacada não tem o condão de provocar prejuízo às atividades do Poder Legislativo Distrital¿

Trecho da decisão do presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves

Opinião do internauta

Leitores comentaram a decisão do TJ em manter o afastamento de Leonardo Prudente da presidência da Câmara Legislativa. Leia alguns trechos:

Roberto Almeida ¿Bem aventurados sejam esses juízes que têm fome e sede de Justiça. Os atos de corrupção de políticos resultam em opressão e homicídio nos hospitais de nosso país. Chega de impunidade¿

Wanderson Pereira ¿Parabéns ao TJDFT, as decisões de julgamento de punição dos membros da CLDF não podem ficar nas mãos da própria CLDF, senão o sistema fica viciado¿

Celedome Santos ¿Todo Poder Legislativo é independente, porém seus membros são cidadãos iguais a todos¿

Raimundo Ribeiro ¿Ele (Leonardo Prudente) deveria ter a dignidade de se afastar, para não envergonhar ainda mais a comunidade de evangélicos¿

Celso Ricardo ¿Subvertendo a ordem pública? E o desfalque ao Erário causado por esse pseudocidadão, qual nome se dá? Devemos extirpar esse câncer maligno de políticos que se apoderam de recursos oriundos de nosso trabalho, por meio dos impostos que pagamos. Que a Justiça se posicione sempre dessa forma¿

Testemunho sem data

Luísa Medeiros

O depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, responsável pelas denúncias do suposto esquema de corrupção que originou a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), ainda não tem data nem local para ocorrer. Ontem à tarde, o distrital Paulo Tadeu (PT), autor do requerimento de convocação de Barbosa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, entregou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ofício pedindo colaboração para ouvir Barbosa ainda este mês. Caberá à PF determinar quando e onde será colhido o depoimento do ex-secretário, que está sob proteção da Justiça. A escolha de um local neutro, a garantia de medidas de segurança para o denunciante e o livre acesso da imprensa foram alguns dos pedidos do distrital.

Acompanhado da líder da bancada do partido na Câmara Legislativa, Érika Kokay, Tadeu disse estar otimista quanto à resposta do diretor-geral da PF: ¿Espero ouvir Durval nos próximos dias¿. Segundo o distrital, o ex-secretário é a peça chave das investigações da CPI da Codeplan. ¿Há ainda muitos elementos em segredo de Justiça que podem enriquecer nosso trabalho. Durval poderá ser chamado quantas vezes forem necessárias e não descarto a possibilidade de acareação com outros envolvidos no escândalo¿, adiantou. Barbosa deverá detalhar o funcionamento do suposto pagamento de propina no DF.

Tadeu evitou comentar a ausência de governistas no encontro na sede da PF. O presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), informou que não compareceu pois ficara preso no trânsito em Taguatinga. A próxima reunião da CPI será às 15h de amanhã.

Envolvidos dizem que querem falar

Os primeiros depoimentos formais de supostos envolvidos no esquema de corrupção desvendado pela Operação Caixa de Pandora nada acrescentaram às investigações da Polícia Federal. Um dos relatos marcados para ontem, o do ex-chefe de gabinete do governo do Distrito Federal Fábio Simão não ocorreu. E o policial aposentado Marcelo Toledo ficou calado, protegido por um habeas corpus conquistado na Justiça. Mas o silêncio de ontem foi pontual. Os dois citados no escândalo estão dispostos a falar. Mas antes querem preparar estratégia de defesa e acertar eventuais benefícios jurídicos que seus relatos possam render.

Os advogados de Marcelo Toledo não descartaram que ele se valha do expediente da delação premiada (1)para contar o que sabe ao Ministério Público. O policial aposentado é citado por Durval Barbosa no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como um dos operadores do governador José Roberto Arruda no suposto esquema de corrupção montado no GDF. Ele aparece em vídeo no qual o ex-secretário de Relações Institucionais distribui dinheiro de origem duvidosa (leia quadro).

Numa conversa informal com os dois promotores do Ministério Público do DF e Territórios (Sergio Bruno e Eduardo Gazzinelli) que estiveram na Superintendência da PF na manhã de ontem, Toledo afirmou que tem informações para revelar e argumentou que os depoimentos de Durval Barbosa não podem ser tomados como verdade antes de serem confrontados com outras versões. Formalmente, no entanto, o policial aposentado usou o direito de permanecer calado e de não responder às perguntas dos promotores.

Revelações

Fábio Simão também usou um preceito jurídico para adiar as revelações que pretende fazer sobre o caso. Ele não compareceu ao depoimento marcado para as 14h30 de ontem, alegando o direito de ter acesso aos autos do processo. ¿Estou doidinho para falar. Não pensem que vou ficar calado, porque isso não ocorrerá. Mas antes tenho o direito de conhecer exatamente o que há contra mim no processo e é por isso que adiei o meu depoimento¿, avisou Fábio Simão. Ele foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em novembro e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados durante as investigações.

Outros dois depoimentos estão marcados para a manhã de hoje na Superintendência da Polícia Federal. (LT e LM)

1 - Recompensa A delação premiada é um instrumento usado pela Justiça para obter a colaboração de pessoas processadas. Em troca de informações que ajudem a solucionar os casos em apuração, o acusado poderá ter uma redução da pena.

Quem é quem

Marcelo Toledo Watson O policial civil aposentado é apontado nas investigações da Operação Caixa de Pandora como um dos operadores do suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do GDF. Toledo foi gravado entregando um pacote de dinheiro ao ex-assessor de imprensa do governo, Omézio Pontes. Durante o encontro, ele disse ao ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa que o vice-governador Paulo Octávio (DEM) precisava de mais dinheiro para a campanha dos prefeitos. Toledo é sócio da empresa Voxtec Engenharia e Sistemas Ltda., que faz parte do consórcio que começou a executar, em janeiro de 2009, um contrato no valor de R$ 21 milhões com o Transporte Urbano do Distrito Federal (o DFTrans).

Fábio Simão O ex-chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda (sem partido) foi alvo de busca e apreensão no dia da Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro do ano passado. A Polícia Federal encontrou na sala de trabalho dele, no anexo da residência oficial do governador, em Águas Claras, cédulas de dinheiro da série A3569 ¿ cuja origem é investigada na operação. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a abertura dos sigilos bancário e fiscal de Simão e mais oito acusados de envolvimento no escândalo, inclusive Arruda.