Título: Apagão descontado nas contas de luz
Autor: Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2009, Economia, p. 13

Aneel determina que distribuidoras responsáveis por interrupção de energia terão de ressarcir consumidores de forma direta por meio de redução nos valores cobrados

Reparo em de elétrica: blecaute é contado a partir do terceiro minuto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras de punição das distribuidoras que ultrapassam os limites de blecautes fixados. A partir de 1º de janeiro, em vez de multa por exceder os índices coletivos de frequência e duração das interrupções, as companhias terão que cumprir a penalidade na forma de compensação direta ao consumidor, na fatura do mês seguinte à ocorrência. E os valores têm de vir discriminados em conta. ¿O consumidor será o grande fiscal¿, ressalta Paulo Henrique Silvestre Lopes, superintendente de regulação de distribuição da Aneel.

Em 2008, do montante de R$ 130 milhões pagos a título de multa pelas distribuidoras, só 10% foi repassado ao consumidor. Paulo Henrique Silvestre Lopes observa que, se o novo regulamento estivesse em vigor em 2009, R$ 180 milhões retornariam ao bolso dos usuários por meio de redução da conta de luz. A compensação segue uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem dos limites estabelecidos pela Aneel, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Esse resultado, por sua vez, deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial. Assim, para um usuário cuja conta seja R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribuição, e para o qual os limites tenham sido ultrapassados em duas horas, o valor do desconto na fatura mensal será de R$ 1,23.

As interrupções de energia são contabilizadas a partir de três minutos e a agência estabelece limites mensais, trimestrais e anuais para as distribuidoras. Todo mês, a empresa tem que apurar os índices e enviar para a agência para, então, pagar a indenização aos usuários. Como o consumidor sabe quanto tempo ficou sem luz, ajudará a checar os dados repassados à agência. Lúcio Reis, diretor executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, considera a nova metodologia um passo importante para o setor. ¿Ao decidir que o valor (da punição) terá de ir direto para o consumidor, temos certeza que o dinheiro retornará¿, afirma. Hoje o principal problema, aponta Lúcio Reis, é que o valor arrecadado em multas vai para a mesma conta da taxa de fiscalização e parte desses recursos são apropriados pelo Tesouro Nacional para o pagamento dos juros da dívida pública.

Falhas Segundo Pedro Eugenio Pereira, assessor da presidência da Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), as empresas vão cumprir a determinação da Aneel, mas a entidade considera que a convivência de um modelo misto, com indicadores coletivos e individuais de duração e frequência e de interrupção de fornecimento de energia é o mais adequado para a realidade brasileira. ¿São 63 distribuidoras. Como o Brasil é muito heterogêneo, o comportamento nas diversas regiões também é diferente¿, observa.

Para Pereira, em áreas como a Região Norte os indicadores coletivos são os mais indicados. Já em cidades como Campinas e Ribeirão Preto, ele defende a compensação individual, pois a realidade é mais homogênea. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste Associação de Consumidores, lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o usuário tem que ser ressarcido por qualquer falha na prestação de serviço.

O número Penalidade Apenas 10% do total de R$ 130 milhões em multas pagas pelas empresas em 2008 retornaram aos usuários