Título: Grupo de países tenta limitar fundos de comissão da OEA
Autor: Barbosa, Flávia
Fonte: O Globo, 21/03/2013, País, p. 8

Contribuições não se destinariam mais a direitos humanos especificamente

A aliança formada por Equador, Bolívia, Venezuela e Nicarágua tenta uma última cartada para debilitar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), às vésperas da Assembleia Geral Extraordinária que reunirá chanceleres e representantes de alto nível dos 34 membros da entidade, amanhã, na capital americana. O grupo pressiona pela manutenção, na resolução final sobre o escopo das reformas a serem implementadas pelo órgão, de recomendação para que a CIDH e suas relatorias deem preferência a doações externas sem carimbo - o que pode fragilizar o financiamento da comissão e emperrar seu trabalho.

Com dificuldades de caixa, devido às pequenas contribuições obrigatórias dos membros e à pouca disposição dos mesmos em fazer doações extra cotas, a CIDH tem 40% de suas atividades financiadas por recursos externos, tanto de sócios (os EUA lideram as contribuições voluntárias) e países observadores quanto de organizações internacionais, por intermédio de doações e concursos que carimbam a destinação. A relatoria especial de liberdade de expressão, por sua vez, trabalha 100% com dinheiro doado, com finalidade específica (determinado assunto ou segmento social).

O rascunho da resolução final negociado pelos países, a que O GLOBO teve acesso, libera a CIDH e suas relatorias a receberem doações. Mas sublinha que as contribuições voluntárias devem ser feitas "preferencialmente sem fins específicos". Organizações da sociedade civil e a própria comissão, nos bastidores, temem que isso, se aprovado pelo plenário da OEA, iniba os doadores, que evitariam se indispor com a instância política da Organização.

"Limitar direta ou indiretamente a capacidade de a comissão procurar seus próprios fundos teria um impacto prejudicial para suas atividades, uma vez que, como ela mesmo já manifestou, proibir ou impedir, de qualquer maneira, que na prática a comissão possa operar qualquer de suas fontes de financiamento levaria a diminuir ou debilitar estruturalmente o trabalho realizado por suas relatorias e sua função de promoção e assessoria técnica", alertou em nota o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, uma das mais ativas organizações em defesa da CIDH ao longo do processo de reforma.

O assunto, agora, será decidido diretamente pelos chanceleres e funcionários de alto nível na assembleia de amanhã, afirmou o ministro Breno Dias da Costa, representante brasileiro na OEA. O Brasil será representado pelo subsecretário-geral da América do Sul, Central e Caribe, embaixador Antonio Simões, que foi o enviado também à reunião dos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos, semana passada, na cidade equatoriana de Guayaquil.

- Se ficar o "preferencialmente", caberá à CIDH decidir quando usar fundos externos, não estará proibida. O problema é não termos conseguido fechar previamente, ficamos repetindo discursos passados. Mas a gente conseguiu um texto bem equilibrado. São 34 membros, tende-se a dar um pouco a cada lado - ponderou Breno Dias da Costa.