Título: Indiciado pela PF, procurador da Antaq é afastado
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 28/12/2012, País, p. 7

AGU verifica interferência externa nos processos da Ilha dos Bagres

Evandro Éboli

BRASÍLIA O pente-fino feito pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União nas procuradorias das agências envolvidas no escândalo revelado pela Operação Porto Seguro detectou uma série de irregularidades na Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). Entre essas ilegalidades, o órgão apontou indícios relevantes de interferências externas de interesses privados nos processos referentes à Ilha de Bagres, que pertence ao ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM).

Indiciado pela Polícia Federal na operação Porto Seguro, o procurador-geral Glauco Moreira deixará o cargo. Para o seu lugar está sendo indicado Maurício Abijaodi Vasconcelos. Relatório da AGU afirma que a agenda oficial de Glauco Moreira não registrava todas as reuniões de que participava.

A sindicância da corregedoria conclui também que Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e que chegou a ser preso na operação, tinha livre acesso junto a Procuradoria da Antaq. A AGU chegou a essa conclusão após depoimentos de procuradores e servidores da Antaq. Paulo foi indiciado pela PF como chefe da quadrilha que corrompia servidores de órgãos do governo para obter pareces técnicos. É ligado a Gilberto Miranda. A corregedoria constatou que "o sr. Paulo Vieira tinha livre acesso a qualquer área da Procuradoria e demais dependências da Antaq, exercendo influências de forma direta e indireta sobre pessoas que detinham ou não poder decisório".

A equipe de correição da AGU conclui ainda que, na Antaq, houve ausência de critérios objetivos na distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos. "Bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas", diz o relatório.

A corregedoria também constatou supressão indevida de parecer técnico e elaboração de documento por servidor de nível hierárquico inferior ao de autoridade devida. E mais: "A distribuição de processos na Procuradoria Federal da Antaq é feita de forma aleatória, mas sem estabelecer regras objetivas de procedimento, o que não dá transparência e nem segurança no encaminhamento do processo dentro da Unidade, vulnerabilizando a prestação da atividade consultiva".

O documento diz ainda que, em toda amostragem, há falta de higidez no controle dos procedimentos e, "mais grave ainda", supressão de documentos, com repaginação indevida dos processos, "o que prejudica a transparência necessária e exigida à atuação administrativa".

A Advocacia Geral da União anunciou a prorrogação por mais 30 dias dos trabalhos da Comissão de Sindicância que apura o envolvimento de José Weber Holanda, ex-advogado-geral adjunto da União, e de outros servidores, envolvidos na Operação Porto Seguro. Segundo a AGU, o adiamento se deu em função da grande quantidade de documentos enviados à comissão, pela Polícia Federal, nos últimos dias.

A corregedoria da AGU informou ainda que, neste mês, analisou mais de 300 documentos emitidos nos anos de 2011 e 2012 pelas Procuradorias da Agência Nacional das Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da Antaq. De acordo com o documento, e dentro do alcance do inquérito da Polícia Federal, não foram encontrados indícios de práticas ou atos que possam caracterizar irregularidade funcional nas Procuradorias ligadas à ANA e Anac.