Título: Porto Seguro: STF analisará situação de autoridades
Autor: Farah, Tatiana ; Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 13/12/2012, País, p. 10

Parte do inquérito que foi enviado ao Supremo e à Procuradoria cita dois parlamentares e ministro do TCU

cerco à corrupção

Juíza que autorizou a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, remeteu ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, parte do inquérito da PF que trata de parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado. Os documentos incluem transcrições telefônicas e e-mails trocados entre os integrantes da suposta quadrilha chefiada pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira.

A operação resultou no indiciamento da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha por formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção passiva e falsidade ideológica.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também terá acesso ao inquérito para decidir se abre investigação contra as autoridades com prerrogativa de foro, ou seja, que só podem ser investigadas pela instância superior do Judiciário. O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, deverá receber os trechos do inquérito que tratam dos parlamentares.

Entre os deputados citados estão Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO). Segundo a PF, o grupo de Paulo Vieira fez mais de mil ligações para Costa Neto e integrantes do PR. Mabel aparece de forma incidental na investigação. Mas, por uma questão formal, o nome do deputado foi incluído no relatório.

No dia 6, a procuradora Suzana Fairbanks, do Ministério Público Federal, já havia recomendado à PF que repassasse às autoridades federais as informações sobre autoridades com foro privilegiado. De posse do relatório da PF, com depoimentos dos suspeitos e novos documentos, a procuradora deve entregar a denúncia nos próximos dias à Justiça Federal.

O grupo, segundo a investigação da PF, teria cometido crimes de corrupção, formação de quadrilha, fraude e tráfico de influência.