Título: Analistas: prisão de petistas inibirá novos atos de corrupção
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 14/11/2012, País, p. 6

Sentença acaba com proteção aos influentes, diz brasilianista

Mariana Timóteo da Costa

SÃO PAULO As penas de prisão impostas aos integrantes do núcleo duro do PT no julgamento do mensalão poderão provocar um efeito inibidor à prática de corrupção entre gestores públicos, de pequeno a alto escalão. Para especialistas, a decisão do STF de determinar a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado e ex-presidente do partido, José Genoino, e do ex-tesoureiro Delúbio Soares contraria uma crença disseminada no país: a de que políticos graduados não parariam na cadeia.

Com condenações de regimes fechado e semiaberto definidas aos três dos mais influentes petistas, o julgamento estabelece mudança de paradigma, segundo analistas.

Matthew Taylor, autor de um livro sobre corrupção no Brasil e professor da American University, em Washington, diz que a decisão do STF aparece como "lição" para evitar contravenções. Para ele, mandar para a cadeia figuras importantes do PT também derruba a tese de que a influência do acusado no sistema político o livrará de ser punido pela legislação. Taylor, no entanto, acredita que o julgamento não deve acabar com esquemas de caixa dois, por exemplo.

- Acredito que mais importante talvez do que os crimes específicos que foram praticados seja a lição de que não importa quem você seja, qual a sua influência no sistema político, a lei se aplica a todos, apesar de ainda haver no que avançar. Ainda há privilégios que parecem exagerados, tais como o foro privilegiado e a prisão especial - afirma o brasilianista.

Segundo ele, ao avaliar o panorama político em meio ao escândalo do mensalão, qualquer esforço no sentido de reforma política precisa vir acompanhado de outro, igualmente consensual, para continuar aprimorando o sistema de responsabilização (o chamado accountability , em inglês).

- A democracia brasileira atingiria um novo patamar - avalia Taylor.

Nessa mesma linha, o professor Rubens Figueiredo, diretor do Centro de Pesquisa e Análise de Comunicação (Cepac), em São Paulo, avalia que a decisão do STF deve diminuir o volume de crimes cometidos por figuras do alto escalão, nos mais diferentes níveis.

- Sempre se falou que o crime de colarinho-branco não dá em nada, agora os políticos vão ter que pensar duas vezes, porque estão vendo que dá cadeia, até para os mais graúdos - afirma Figueiredo.

Para ele, a condenação à prisão de Dirceu, Genoino e Delúbio deve reforçar na sociedade a ideia de que o país não pretende tolerar mais o mau uso do dinheiro público. Segundo o cientista político, o acompanhamento de todo o processo na Corte pela imprensa e a exposição dos réus também ajudam a formar barreiras imaginárias contra políticos mal-intencionados.

- Antes, eles (políticos) entravam para a vida pública com a impressão de que a imunidade parlamentar permitiria todo e qualquer excesso, agora terão de tomar cuidado e também reforçar a prestação de contas - diz Figueiredo.

Outra análise dos especialistas é a de que o julgamento do mensalão tornou-se uma referência que precisa ser seguida também pelas instâncias inferiores, caso contrário, Delúbio, Dirceu e Genoino, entre outros envolvidos no escândalo, serão bodes expiatórios. Segundo Cláudio Couto, da PUC-SP, o julgamento do mensalão mineiro será a primeira oportunidade para o STF mostrar o mesmo rigor, independentemente de bandeiras políticas.

- O mensalão tucano servirá de parâmetro. Para saber se houve ou não avanços, temos de observar esse mesmo rigor (no STF) em outros julgamentos, principalmente em instâncias inferiores - diz Couto, para quem o Supremo cumpriu o papel institucional, embora, segundo ele, tenha "excedido no papel procedimental", quando avalia as discussões no processo entre o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, e o relator, Joaquim Barbosa.