Título: Congresso aprova projeto para detalhar impostos de produtos
Autor: Braga, Isabel; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 14/11/2012, Economia, p. 24

Valor de ICMS e ISS, entre outros, deve vir em painel ou nota fiscal

BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem projeto que pretende dar transparência aos impostos pagos pelo contribuinte ao adquirir um produto. Em votação relâmpago, os deputados aprovaram projeto de lei que obriga as empresas a divulgarem detalhadamente nove impostos ou contribuições que incidem na composição do preço de mercadorias e serviços. A divulgação deverá ser feita em painel afixado em local visível do estabelecimento ou por meio de notas fiscais (meio eletrônico ou impresso). O projeto vai à sanção presidencial, mas o governo não garante que será sancionado.

Pelo projeto, a apuração do valor dos impostos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os impostos federais, estaduais e municipais. Na visão de técnicos do Planalto, esse cálculo em cada operação é muito difícil de ser feito.

- A matéria só surgiu agora, e há muita dúvida quanto à viabilidade da proposta. Por exemplo, quem vai pagar pelo cálculo são as empresas? Não há compromisso com sanção - afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor e regulamenta a Constituição Federal foi aprovado em 2006 pelo Senado e enviado à Câmara em 2007. O texto determina que deverão ser computados no valor final da mercadoria ou serviço os seguintes tributos: ICMS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), IPI, IOF, IR, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins e Cide, o chamado imposto sobre os combustíveis. Também deverão ser levados em conta valores referentes ao Imposto de Importação.

"Momento histórico"

Para agilizar a votação, os deputados decidiram não alterar o texto original do Senado, garantindo que ele fosse diretamente à sanção presidencial.

- O consumidor vai ter a consciência do quanto paga de impostos. Hoje só têm essa consciência quando pagam IPTU, IPVA, entre outros. Na hora em que efetuamos qualquer transação de compra e venda, também se paga muito imposto. As pessoas têm o direito de saber qual é o impacto do imposto no seu dia a dia - comemorou o líder do PSD e relator do projeto, deputado Guilherme Campos (SP).

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) lembrou que o projeto se baseou em uma iniciativa popular que obteve mais de um milhão e meio de assinaturas:

- Estamos dando ao cidadão o conhecimento da carga tributária. Este é um momento histórico do Congresso Nacional. Estamos dando à população a publicidade dos tributos. É uma votação que há muito deveria ter sido feita.