Título: Aneel intervém em oito concessionárias
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 01/09/2012, Economia, p. 33

Distribuidoras do Grupo Rede Energia atendem a mais de 3 milhões de consumidores em cinco estados

BRASÍLIA e RIO A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou ontem intervenção em oito das nove distribuidoras de energia do Grupo Rede Energia. Esta é a maior intervenção já feita no país em concessionárias de serviço público. Segundo o diretor-geral a Aneel, Nelson Hubner, para adotar a medida foi avaliada a prestação do serviço aos consumidores e a situação econômico-financeira do grupo, que tem uma dívida de R$ 5,7 bilhões.

As distribuidoras que estão sob intervenção são a Cemat (MT); Celtins (TO); Enersul (MS); Companhia de Força e Luz do Oeste (CFLO), que atende ao município de Guarapuava (PR); e as empresas do interior de São Paulo Caiuá Distribuidora, Empresa Elétrica Bragantina, Vale do Paranapanema e Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE). Juntas, essas oito empresas atendem a cerca de 3,072 milhões de consumidores.

A intervenção tem prazo de um ano, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), e pode ser prorrogada por igual período pela Aneel. Mas ela também pode ser encerrada antes desse prazo se as empresas apresentarem, dentro de dois meses, um plano de recuperação satisfatório, informou a agência.

A Aneel informou ainda que os bens dos atuais administradores das distribuidoras ficarão indisponíveis.

Os consumidores de algumas empresas poderão ter aumento de tarifa. O reajuste já havia sido autorizado, mas elas não puderam aplicá-lo por causa da situação econômica e da má qualidade do serviço.

- A intervenção descongela os reajustes das empresas que estavam suspensos - admitiu Hubner.

já havia rumores de venda de ativos

Somente a Celpa, do Pará, que está em processo de recuperação judicial, escapou da intervenção da agência. Se for decretada a falência da distribuidora, isso significará o fim da concessão. E, com isso, o governo poderá fazer um novo leilão. No entanto, se o processo de recuperação judicial continuar, a Aneel poderá decretar a intervenção também na Celpa. Ela tem dívidas de mais de R$ 2 bilhões.

O Grupo Rede Energia tem prazo de dois meses para apresentar à agência um plano de recuperação das oito distribuidoras, com o reequilíbrio econômico-financeiro destas. Se for aprovado pela Aneel, a intervenção das empresas poderá ser suspensa. Mas a própria agência considera muito difícil isso acontecer, porque significa conseguir financiamento no mercado, que está fechado.

O Grupo Rede Energia vinha enfrentando problemas financeiros, e em julho já se falava que suas distribuidoras seriam vendidas. O candidato à compra da Celpa seria o grupo privado Equatorial Energia, segundo analistas. Outras fontes afirmavam, no entanto, que a Rede Energia preferia vender suas nove distribuidoras em bloco.

A Eletrobras, que tem 34% do capital da Celpa, já deixara claro que não tinha interesse em assumir o controle da companhia.

MP 577 é "medida de precaução"

Segundo fontes do setor, as dificuldades do grupo têm origem em falhas de gestão. As distribuidoras teriam comprado mais energia que o necessário. Além disso, afirmaram fontes, o grupo teria promovido um agressivo programa de pagamento de dividendos das distribuidoras para a holding.

Hubner explicou que a medida provisória (MP) 577, editada ontem pelo governo, deu instrumentos para que a Aneel fizesse a intervenção, a fim de garantir a prestação do serviço de energia aos consumidores. Publicada quinta-feira no DOU, a MP 577 disciplina a extinção e intervenção em concessões e permissões de serviço público de energia elétrica em casos de falência e de caducidade das concessionárias.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o objetivo do governo com a MP foi garantir a segurança do abastecimento de energia aos consumidores. Ele descartou qualquer possibilidades de estatização do setor de energia.

- Não temos a intenção de ferir contratos. O Brasil tem uma tradição de respeito aos contratos - afirmou.

Segundo Lobão, a MP 577 é resultado da necessidade de aperfeiçoamento do marco legal vigente, que não dava tratamento específico às concessões de energia elétrica, que lidam com a prestação de serviço público "essencial às necessidades inadiáveis do cidadão e impacto imediato também na atividade econômica".

Para o ministro, a MP 577 é uma "medida de precaução", uma vez que o setor elétrico é muito sensível e exige atuação permanente da administração pública e da Aneel para garantir a qualidade dos serviços de abastecimento.

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse que com a MP o governo intervém antes da caducidade da concessão. Ele explicou que a possibilidade de intervenção já existia, mas foi reforçada com a responsabilização da empresa, tornando seus bens indisponíveis.

Para a Cemat, foi indicado como interventor Jaconias de Aguiar, ex-diretor da Aneel. O interventor da Celtins será Isaac Averbuch, que também é ex-conselheiro da agência reguladora. Na Enersul, o interventor será Jerson Kelmann, que foi presidente da Light e diretor-geral da Aneel.

Para dirigir as outras cinco distribuidoras do grupo Rede, foi indicado Sinval Zaidan Gama, que é da Eletrobras e foi interventor da Cemar. O salário do interventor é de R$ 41 mil.