Título: Bancada do DF quer a Petro-Sal
Autor: Foreque, Flávia; Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 12/09/2009, Política, p. 8

Deputados e senadores candangos apresentarão emenda aos projetos do Executivo para manter o escritório central da nova empresa em Brasília

O posicionamento integrado dos parlamentares do Distrito Federal foi acertado durante almoço ontem

A bancada do Distrito Federal no Congresso vai apresentar, na próxima semana, uma emenda para manter na capital do país o escritório central da Petro-Sal, empresa que vai administrar o petróleo da camada pré-sal. De acordo com o projeto de lei entregue pelo governo à Câmara, a nova estatal terá ¿sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro, podendo instalar escritórios em outras unidades da Federação¿. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), indicará oficialmente na próxima semana os nomes do relator da proposta e do presidente da comissão especial que vai analisar a questão. A previsão é de que Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Brizola Neto (PDT-RJ) assumam os cargos, respectivamente.

A posição dos oito deputados federais e três senadores do DF sobre a questão foi consolidada ontem, em almoço com o governador em exercício, Paulo Octávio (DEM). ¿Todas as decisões políticas são tomadas em Brasília. O que justificaria a criação de uma nova empresa pública fora do eixo da capital?¿, questiona o deputado Tadeu Filippelli (PMDB), um dos presentes ao encontro.

Os defensores da proposta apontam ainda como fator positivo a criação de empregos na capital federal. O número de concursados e comissionados da Petro-Sal, na verdade, não está definido no projeto enviado pelo governo. O texto afirma que caberá ao Executivo aprovar um estatuto para a nova empresa, que vai fixar também o limite de funcionários da estatal.

Royalties A bancada discutiu ainda a divisão dos royalties, tema que gera divergências entre os estados produtores de petróleo, principalmente em função da proposta inicial do governo, de repartir os recursos entre todos os estados. Os políticos de Brasília também defendem a repartição entre todos os governos estaduais e a elaboração de um projeto que defina o destino da compensação financeira paga pelas concessionárias devido aos impactos provocados no meio ambiente pela extração do óleo.

¿Houve um consenso de que os royalties devem ir para um projeto nacional. Eu defendo que seja para a educação, mas preferimos não debater porque haveria divergências¿, reconhece o senador Cristovam Buarque (PDT). Segundo o senador Adelmir Santana (DEM), a intenção é mobilizar as bancadas das regiões Centro-Oeste e Norte para fortalecer a proposta de divisão dos benefícios. O mesmo já foi feito pela bancada do Nordeste, que se ajustou ao discurso da distribuição equitativa.

Os parlamentares também criticaram o adiamento do debate. Como afirmou reportagem do Correio ontem, o presidente Lula fechou acordo com o governador de São Paulo, José Serra, para só retomar o tema após as eleições presidenciais de 2010. A solução evita possíveis desgastes do presidente e do tucano com aliados. ¿Em 2011, os parlamentares já estarão pensando nas eleições de 2014. Nós estamos pensando sempre em eleições¿, rebate o senador Cristovam Buarque. O deputado Geraldo Magela (PT) também propõe a discussão do tema na atual legislatura. ¿Como é que o Congresso Nacional vai abdicar de uma competência sua nesta gestão?¿, questionou. ¿O grande debate já foi feito na sociedade, se vai ser para todo o país ou só para os estados produtores¿, pondera.

Todas as decisões políticas são tomadas em Brasília. O que justificaria a criação de uma nova empresa pública fora do eixo da capital?¿

Deputado Tadeu Filippelli (PMDB)

Raízes no cerrado

Alguns juristas consideram inconstitucional a capitalização da Petrobras

Quando Brasília se tornou a capital do país, boa parte dos funcionários públicos trocou o litoral pelo cerrado. Alguns órgãos do governo federal, contudo, permaneceram no Rio de Janeiro, como a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ainda que contem com alguma estrutura em outros estados. As duas empresas, tanto naquela época quanto hoje, são consideradas importantes pela economia carioca e o lobby para a manutenção das sedes por lá prevaleceu.

Agora, com a criação da Petro-Sal, o debate volta à tona. Políticos do DF tecem o seguinte argumento: se as decisões políticas são tomadas em Brasília, não há justificativa para manter o escritório central da Petro-Sal no Rio. De fato, segundo o governo, a sede e o foro da Petro-Sal serão em Brasília, mas o escritório central ficaria na cidade litorânea. Isso significa que a estrutura administrativa permaneceria na capital, enquanto o corpo técnico necessário para acompanhar de perto a extração do petróleo fincaria raízes no Rio de Janeiro. O argumento do governo, no entanto, não demoveu a bancada do Distrito Federal, que vê no projeto a chance de criar empregos na capital. (FF)

Incentivo em xeque

A legalidade da capitalização da Petrobras para a exploração do pré-sal não é uma unanimidade. Especialistas atacam a proposta do governo que restringe aos atuais acionistas o direito de comprar ações da companhia e, consequentemente, compartilhar os dividendos oriundos da nova riqueza. O principal argumento é que a União está privilegiando uma parcela da população que detém papéis da empresa, quando na verdade as novas descobertas pertencem a todo o povo brasileiro. ¿Com qual dinheiro a Petrobras foi criada? Com impostos que nossos avós e bisavós pagaram e hoje estão restringindo (o acesso aos lucros do pré-sal) aos acionistas¿, critica o professor Estevão Garcia de Oliveira, coordenador do curso de pós-graduação em Controladoria e Finanças da Faculdade Veris IBTA.

Para resolver o impasse, ele sugere uma oferta de ações restrita a brasileiros que sejam pessoas físicas. ¿Do jeito que estão querendo aprovar, a margem de erro é grande¿, pondera Estevão Alexandre. Ele também defende a realização de consultas públicas, pesquisas e referendos para saber o que a população, que é dona do pré-sal, quer que seja feito. ¿Se tem todo o petróleo que estão falando, que vai transformar o país no sétimo maior produtor do mundo, o que vai ser feito com todo esse dinheiro? Hoje a Petrobras é o que é graças aos políticos que a criaram e ao dinheiro do povo brasileiro¿, argumenta.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), considera inconstitucional o governo adiantar à Petrobras o valor referente a até 5 bilhões de barris de petróleo para explorar o pré-sal. ¿Isso é um absurdo. É inconstitucional. Estão pegando uma riqueza da população brasileira e dando para a Petrobras administrar. Em outros países, não passaria na CVM (Comissão de Valores Mobiliários)¿, ataca. ¿A União poderia contratar a Petrobras para explorar (o pré-sal), mas não precisava dar dinheiro para ela¿, reforça.

Na avaliação do advogado Rafael Guimarães Rosset, porém, como a Petrobras precisará de volumosos recursos para ser operadora exclusiva do pré-sal, a capitalização é razoável, pois a União receberá lucros em contrapartida. ¿A Petrobras vai inflar, encher em tamanho e ter mais aportes no Tesouro Nacional¿, diz. Segundo o advogado, como os minoritários terão a oportunidade de comprar ações da empresa, nenhum acionista está sendo privilegiado. (KM)

O número 5 bilhões Valor equivalente em barris de petróleo que o governo pretende adiantar à Petrobras