Título: Em São Paulo, equipamento foi usado até em detentas que estavam na sala de parto
Autor: Éboli, Evandro; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 14/12/2011, O País, p. 3

Secretaria de Segurança diz que decisão cabe ao policial, de acordo com a situação

SÃO PAULO. Dois casos de uso de algemas provocaram polêmica neste ano em São Paulo. Um deles ocorreu no interior paulista numa operação que prendeu, em maio passado, empresários, funcionários públicos e autoridades da prefeitura de Campinas acusados de envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações. A maioria dos presos foi detida em casa, durante a madrugada, e conduzida à delegacia algemada.

- O que chama a atenção é que a polícia, sabendo que não está lidando com quadrilhas armadas, usa o mesmo procedimento que usaria para invadir a casa de um traficante fortemente armado. Eu ponderei com o oficial que estava coordenando a operação que não havia necessidade de conduzir algemado alguém que não estava oferecendo resistência, mas ele disse que aquelas eram as regras da corporação - afirmou o advogado Ralph Tortima Filho.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou ontem que a orientação do governo é "seguir estritamente a súmula 11 editada pelo Supremo Tribunal Federal" e que cabe ao policial decidir pelo uso ou não da algema, de acordo com a situação. A pasta informou que a justificativa do policial, por escrito, quando opta por usar as algemas, é realizada em todos os casos, como manda a lei, mas não conseguiu localizar esses documentos.

Outro caso que teve repercussão foi o de uma escrivã que acabou algemada e despida num flagrante feito por agentes da Corregedoria da Polícia Civil na delegacia em que ela trabalhava. Acusada de receber propina de R$200 para arquivar um inquérito, ela foi algemada e teve a roupa tirada por policiais durante a revista.

O Código de Processo Penal determina que a revista em mulher seja feita por outra mulher. O caso aconteceu em 2009, mas só veio a público em fevereiro deste ano, quando o vídeo do flagrante foi veiculado na internet. A Secretaria de Segurança informou que quatro policiais foram afastados da Corregedoria, que teve a chefia trocada. A secretaria não considerou arbitrário o uso das algemas no caso, mas o fato de a revista ter sido feita por policiais.

No mês passado, detentas denunciaram terem sido algemadas durante o parto. Após a divulgação de relatos pelo jornal "Folha de S.Paulo", o governo afirmou desconhecer orientação oficial nesse sentido e prometeu apurar a situação.