Título: Aldo defende dar créditos para quem cumpriu lei
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 21/04/2011, O País, p. 5

Novo Código Florestal altera regras para ocupar margens de rios

BRASÍLIA. Relator do novo texto do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) defendeu ontem a compensação para agricultores que cumpriram a legislação ambiental que vigorou até 2008, quando a lei foi mudada. Aldo pode incluir esses benefícios, uma sugestão do PV, na sua proposta, que deverá ser votada no plenário da Câmara na primeira semana de maio. O relator anunciou ainda que vai deixar claro na redação do texto que as mudanças no código não implicam flexibilização ou permissão para novos desmatamentos nas propriedades.

Esses pagamentos sugeridos pelo PV por "serviços ambientais" - nome dado às compensações -, envolvem concessão de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que aqueles dados aos desmatadores; isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas, conservadas ou em recuperação; e desconto no imposto de renda com gastos para preservar o meio ambiente.

- São propostas pertinentes e razoáveis. Vejo com muita simpatia. Apoio que não se permita novos desmatamentos, vou deixar isso claro na redação do texto. E também acho que merece tratamento diferenciado quem preservou - disse Aldo Rebelo, que irá analisar cada uma das propostas e avaliar o que aproveitará no texto.

O relator afirmou também que pode considerar uma proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em reduzir de 15 metros para 7,5 metros a exigência do limite mínimo de distância das margens do rio para recomposição das APPs (Área de Preservação Permanente). No caso, apenas para os agricultores familiares e assentados, proprietários de terras pequenas.

- Tenho simpatia também por essa ideia. Vou conversar com a Contag. Quem tem até 5 hectares (50 mil metros quadrados) está plantando em tudo. Se exigir área muito grande (preservação), vai liquidar o pequeno, que mora na roça, que não tem casa na cidade, como o médio e grande agricultores. Seria o extermínio dessa agricultura. Ainda vai se exigir reserva legal desse agricultor? Vai ser um pedaço do tamanho do nada, para mosquito e carrapato - disse Aldo, após reunião com o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).

O relator defende ainda que o governo financie o reflorestamento nas áreas dos pequenos agricultores.

- A renda mensal desse agricultor é de meio salário mínimo. O reflorestamento de um hectare varia de R$8 mil a R$15 mil. Ele vai tirar esse dinheiro de onde?

Sarney Filho afirmou que seu partido é contra redução do limite para 7,5 metros. E Aldo ressaltou que as mudanças precisam ser negociadas ainda com o governo:

- É preciso combinar com os russos.