Título: LDO: mínimo de R$616 em 2012
Autor: Alvarez, Regina; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 16/04/2011, O País, p. 3

Valor poderá ser maior, dependendo da inflação registrada ao longo deste ano

Ogoverno encaminhou ontem ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 com uma previsão de reajuste de 13,09% para o salário mínimo no ano que vem. Por essa estimativa, baseada na regra atual de reajuste do mínimo, o valor passaria dos atuais R$545 para R$616,34 em janeiro, mas, dependendo do comportamento da inflação em 2011, esse valor pode ser maior. O governo considerou em seus cálculos uma inflação de 5,2%, enquanto o mercado já trabalha com uma previsão de 6,26%. Pela atual regra, o salário mínimo de 2012 será reajustado com base na inflação de 2011, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, de 7,5%.

-- O salário mínimo tem uma regra clara. Se a inflação for diferente do parâmetro estabelecido na LDO, é claro que seguiremos a regra - disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Segundo a ministra, o projeto de LDO encaminhado ao Congresso estabelece como prioridades na elaboração do Orçamento do próximo ano as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os programas relacionados à erradicação da extrema pobreza.

Expectativa de crescimento de 5%

A LDO de 2012 orientará o primeiro Orçamento elaborado pela equipe da presidente Dilma Rousseff, já que o deste ano ainda foi feito pela equipe do ex-presidente Lula. A tradicional batalha sobre o valor do salário mínimo entre governo e Congresso, com as centrais sindicais no meio, ocorre no segundo semestre, durante a discussão e a votação do Orçamento da União.

O projeto de LDO de 2012, que estabelece todos os parâmetros para a elaboração deste Orçamento, traz as previsões para o comportamento da economia no ano corrente, 2011, e nos próximos três anos. Os números são mais otimistas do que as projeções do mercado, mas também refletem a deterioração das expectativas do próprio governo, no caso do crescimento do PIB. Para 2012, o governo prevê na LDO crescimento de 5% e, nos dois anos seguintes, de 5,5%.

No último boletim elaborado pelo Ministério da Fazenda com as perspectivas para a economia, a previsão de crescimento para 2012 é de 5,5% e para os dois anos seguintes, de 6,5%. Na média, o crescimento entre 2011 e 2014 será de 5,1%, segundo o projeto de LDO, contra 5,8% estimado pelo Ministério da Fazenda no boletim.

Em relação aos juros e à taxa de câmbio, os parâmetros do projeto da LDO de 2012 são bem mais otimistas do que as projeções com que o mercado trabalha. O projeto estima que a taxa Selic estará em 11,75% em dezembro deste ano e em 10,75% em dezembro de 2012. O mercado trabalha com uma estimativa de taxa básica de juros de 12,25% em dezembro de 2011 e de 11,5% em dezembro do ano que vem.

Perguntada se a equipe não estaria sendo muito otimista em relação ao juros, a ministra do Planejamento disse que a previsão é compatível com uma estimativa de queda de inflação no segundo semestre:

- Se a avaliação é que a inflação vai ceder no segundo semestre, é natural que os juros também baixem. É o parâmetro que a Fazenda (ministério) resolveu trabalhar. Não tem nenhuma previsão do que o BC vai fazer.

Quanto ao câmbio, a estimativa incluída na LDO é de uma taxa de R$1,76 em dezembro de 2012, enquanto o mercado trabalha com uma estimativa de dólar em R$1,72.

O projeto fixou em R$139,8 bilhões a meta de superávit primário - a economia do setor público para o abatimento da dívida pública - para 2012. Esse valor equivale hoje a 3,1% do PIB, mas, como foi fixado em reais, se a economia crescer mais do que o previsto, o esforço fiscal em relação ao PIB cai. A parcela de responsabilidade do governo federal é de R$97 bilhões, 2,15% do PIB. O resto tem de ser economizado por estados e municípios.

No projeto de LDO, o governo prevê ainda a possibilidade de abatimento de R$40,6 bilhões de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit, embora a equipe econômica sustente que trabalha pelo cumprimento da meta cheia.

- O governo adotou postura austera que reafirma a manutenção dos três pilares da política econômica - disse a ministra do Planejamento, ao divulgar os números.