Título: No Incra, burocracia atrapalha certificação de terrenos
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 12/12/2010, O País, p. 9

BRASÍLIA. Com 18 mil processos na fila do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o georreferenciamento de propriedades para determinar com precisão o tamanho de cada área rural é uma fonte para a proliferação de contratos de gaveta e de despachantes, além de servir de estímulo para a corrupção de servidores públicos. Produtores ouvidos pelo GLOBO e técnicos do próprio Incra admitem que a estrutura deficitária do órgão, aliada à falta de informação, transformam o serviço em mais uma praga enraizada no campo.

O desenho dos limites da fazenda com o uso de GPS é pré-requisito para que o dono de uma área com mais de quatro módulos fiscais (cerca de 500 hectares) comercialize a propriedade. A chamada certificação é obrigatória para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural. Também serve para homologar a partilha amigável ou judicial. Com as informações, o Incra sabe se há ocupação irregular de terras da União ou descumprimento dos limites impostos pela legislação ambiental.

Hoje, apenas 24.417 das 164 mil fazendas do país - 14,8% - estão certificadas. No estado do Rio, apenas seis imóveis estão habilitados para negociações. A fórmula mais corriqueira para comercializar uma fazenda é a assinatura de contratos de gaveta, que são honrados depois que termina o longo processo de certificação. Burocracia que pode levar até dois anos.

- Tem um amigo meu lá na fronteira que está adorando isso. Comprou a terra e ganhou tempo de sobra para pagar. E aqui no Rio Grande do Sul a situação é uma das mais tranquilas. Tem estado em que a situação é muito pior - conta o assessor da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Derly Girard.