Título: CCJ aprova plebiscito por iniciativa popular
Autor:
Fonte: O Globo, 18/11/2010, O País, p. 11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional que permite que a realização de plebiscitos ou referendos sobre temas de interesse nacional possa ser sugerida por iniciativa popular. A proposta, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), dividiu os integrantes da CCJ, a começar por seu presidente, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que não escondeu a preocupação com a possibilidade de a iniciativa diminuir a função parlamentar.

Para Demóstenes, os plebiscitos só deveriam ocorrer em situações restritas, pois cabe ao Congresso assumir o ônus de votar matérias polêmicas. Ele alertou ainda para o risco da promoção de referendos populares, o que poderia levar à revogação de leis aprovadas pelo Legislativo, provocando "insegurança jurídica terrível no país". Essa mesma preocupação foi manifestada pelos senadores Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), Valter Pereira (PMDB-MS) e Romero Jucá (PMDB-RR).