Título: Anistia: governo diverge sobre indenizações
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 22/08/2010, O País, p. 17

Quantias milionárias pagas a perseguidos políticos, alvo do TCU, também estão na mira do Ministério da Justiça

BRASÍLIA. Alvo de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tenta rever os valores de indenizações milionárias pagas a perseguidos políticos, a Comissão da Anistia enfrenta também resistências dentro do Ministério da Justiça.

Pela primeira vez desde que a comissão foi criada, decisões do colegiado estão sendo revistas no gabinete do ministro da Justiça.

Última instância administrativa antes da concessão dos benefícios, o ministro Luiz Paulo Barreto olha com lupa os casos em que os valores passam de R$ 100 mil. Dezenas desses processos estão sob sua mesa e dependem de sua palavra final para serem publicados no Diário Oficial. Luiz Paulo afirmou ao GLOBO que quer mais informações antes de decidir.

Esse tipo de reparação, que gera retroativos milionários, envolve o pagamento de uma prestação mensal e vitalícia ao anistiado, que, teoricamente, teve sua carreira ou seu trabalho prejudicado pela perseguição da ditadura. O valor dessa mensalidade retroage ao período em que o perseguido ingressou com o processo na comissão, e o cálculo é feito com base na multiplicação da prestação pelos meses anteriores que compreendem esse período.

Endosso a indenizações inferiores a R$ 100 mil O ministro tem endossado as indenizações cujo teto aprovado é de R$ 100 mil. É que, nesses casos, o pagamento é feito de uma vez só, em parcela única, e não há prestações mensais com as quais o Tesouro Nacional tenha de arcar.

O valor até R$ 100 mil é o caso do anistiado que foi perseguido e que pode comprovar com um documento ou certidão oficial, uma reportagem sobre sua atividade política, por exemplo. Agora, aqueles casos que envolvem comprometimento do emprego, prejuízo para carreira, que não se recolocou, é mais difícil comprovar. E envolve pagamento vitalício disse Luiz Paulo, que prefere analisar melhor esses processos: Pedi mais informações para analisar mais, entender melhor. Mas assinei várias acima de R$ 100 mil. Mas não assinei sem ver.