Título: Valor médio dos pagamentos é de R$ 45 mil
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 22/08/2010, O País, p. 17

Anistiados querem prazo compatível com a idade de requerentes BRASÍLIA. Levantamento do GLOBO, com base nas dezenas de portarias de prestação única assinadas por Luiz Paulo, demonstra que o valor médio desse pagamento é de R$ 45 mil. O ministro, de fato, ratificou algumas indenizações que ultrapassam R$ 100 mil. É o caso do coronel Edson Nogueira Paim, promovido a general pela comissão, com mensalidade de R$ 14,2 mil e atrasados de R$ 359,3 mil. Até agora, o ministro não contrariou qualquer decisão da Comissão de Anistia, mas adotou um ritmo mais lento na publicação das decisões desse colegiado.

Na gestão de Tarso Genro, seu antecessor, as concessões eram publicadas no Diário Oficial em ritmo mais veloz.

Entidades de anistiados políticos criticam a demora de Luiz Paulo na publicação das portarias.

Conhecidas pela pressão que fazem a parlamentares e ao Ministério da Justiça, as associações aproveitaram um seminário sobre anistia, semana passada no Congresso Nacional, e divulgaram nota na qual pedem que a Comissão de Anistia julgue os requerimentos e recursos pendentes em prazo compatível com a idade dos requerentes. Não há dados precisos sobre o número de processos aprovados pela comissão e que aguardam avaliação de Luiz Paulo. As entidades chegam a falar em mil casos, mas o governo não tem o número fechado. O Ministério da Justiça estima que Luiz Paulo publicou quase 300 portarias.

Ministro da Justiça vai recorrer de decisão do TCU O ministro da Justiça anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rever as anistias já aprovadas, que julgue extravagantes.

Luiz Paulo disse que não admite essa interferência: Enviaremos ao TCU qualquer processo que queiram analisar.

É bom para a transparência do processo. Mas não é cabível a revisão. Implicaria usurpação e absorção da competência que a lei outorgou à Comissão de Anistia. São julgamentos públicos e feitos com critérios.

O TCU pode analisar, recomendar, mas jamais revisar.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse, em nota, que os valores retroativos devidos aos perseguidos políticos são altos pela demora do Estado em regulamentar as indenizações devidas desde 1988.

Na gestão de Abrão, os valores das indenizações foram bastante reduzidos, provocando a irritação das entidades que fazem lobby dos anistiados. Ele condenou a iniciativa do TCU de rever as anistias. O anúncio da revisão das impagáveis compensações decorrentes do custo ditadura, como torturas, prisões, exílios, banimentos, demissões arbitrárias, expurgos escolares, cassações de mandatos políticos, pode implicar quebra da reconciliação nacional e de resgate da confiança pública daqueles que viram o seu próprio Estado agir para destruir seus projetos de vida.