Título: Acusados da morte de Celso Daniel serão libertados
Autor: Ribeiro, Marcelle; Hartmann, Anderson
Fonte: O Globo, 20/03/2010, O País, p. 14

Para ministro do STF, tempo de prisão sem julgamento é absurdo BRASÍLIA.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),concedeu habeas corpus a três acusados de participação no assassinatode Celso Daniel (PT), ex-prefeito de Santo André (SP). Após quase oitoanos presos sem terem sido julgados, José Edison da Silva, MarcosRoberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito serão libertados. Oministro considerou o caso absurdo, já que nenhum deles foi condenado.O prazo máximo para prisão preventiva, de acordo com a praxe nostribunais, é de 83 dias.

O caso, em termos de delonga no cursoda ação, é emblemático, escreveu Marco Aurélio no despacho,ressaltando que os três réus são simples acusados do crime, sem culpaformada.

A esta altura, os pacientes já estão presos há mais deum sexto do período máximo de tempo alusivo a penas privativas deliberdade 30 anos (artigo 75 do Código Penal). Nada, absolutamentenada, presente até mesmo a direção do processo pelo Juízo, justificatamanha demora, concluiu.

Acusados não poderão deixar SantoAndré O ministro Marco Aurélio ressaltou que é dever do poder públicoaparelhar-se para observar o direito do acusado de ver o processojulgado, em definitivo, em tempo razoável (...). Marco Aurélioconsiderou o caso de desprezo absoluto à ordem jurídica em vigor.

Nofim de seu despacho, Marco Aurélio afirmou que os três acusados deverãopermanecer em Santo André para atender aos chamados da Justiça. Casocontrário, os habeas corpus serão revogados.

O ministrodeterminou que o caso fosse enviado à corregedoria do Tribunal deJustiça de São Paulo, para investigação de eventuais irregularidadesque permitiram uma prisão preventiva tão longa. Os habeas corpus foramconcedidos no dia 13 e divulgados pelo tribunal ontem.

Ex-prefeitofoi assassinado em janeiro de 2002 O ex-prefeito Celso Daniel foisequestrado em 18 de janeiro de 2002, após sair de um jantar com oempresário Sérgio Gomes da Silva. Dois dias depois, o corpo foiencontrado com oito tiros, em uma estrada de terra. A polícia concluiutratar-se de um crime comum, mas os irmãos da vítima recorreram. OMinistério Público denunciou oito pessoas, entre elas, Gomes da Silva,que ficou preso no período entre dezembro 2003 e julho de 2004.

José Edison da Silva prestou depoimento admitindo que dirigiu o carro até o local onde Celso Daniel foi executado.

MarcosRoberto Bispo dos Santos é acusado de ter contratado Gomes da Silvapara matar o prefeito. E Elcyd Oliveira Brito teria escrito uma carta aGomes da Silva para cobrar o pagamento de R$ 1 milhão pela morte doprefeito.