Título: Apesar do superávit de novembro, país fica longe da meta fiscal do ano
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 31/12/2009, Economia, p. 20

Resultado de 1,4% do PIB fará governo excluir da conta gasto com investimento

BRASÍLIA. As contas públicas brasileiras tiveram um superávit primário (economia feita para pagar juros) de R$ 12,7 bilhões em novembro. Este foi o melhor resultado já registrado para o mês desde o início da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Mas se o ano tivesse acabado no mês passado, o Brasil não teria cumprido a meta fiscal.

No acumulado de 12 meses encerrados em novembro, o resultado primário ficou em 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ¿ soma dos bens e serviços produzidos no país ¿, bem abaixo da meta de 2,5% do PIB prevista para 2009 e ainda inferior ao limite alternativo de 1,56% do PIB, para o caso de o governo usar o mecanismo que o permite abater dos gastos do ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Projeto Piloto de Investimento (PPI).

O superávit acumulado no ano é de R$ 64,24 bilhões, o pior desde 2003. Trata-se de uma queda de quase 50% em relação ao ano passado. Pelos cálculos do Banco Central (BC), o superávit primário do país deve encerrar o ano em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso significa que a equipe econômica já sabe que terá de abater do resultado final o equivalente a 0,5% do PIB, referente aos investimentos do PAC e PPI, se quiser cumprir a meta. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, esses gastos, acumulados em 12 meses, até novembro, somaram R$ 15,2 bilhões, ou seja, exatamente 0,5% do PIB necessário.

BC: resultados das contas reflete crise global Esta é a primeira vez que o governo poderá retirar da conta do resultado fiscal gastos com investimentos para cumprir a meta, embora a possibilidade já existisse desde 2006. No governo Fernando Henrique Cardoso se criou uma forma de abater investimentos da Petrobras da conta do superávit em 2001, mas isso não foi necessário.

¿ Em 2009, vamos cumprir a meta pelo décimo primeiro ano consecutivo, porque já estava previsto o abatimento do PAC e do PPI ¿ afirmou Lopes.

O resultado das contas públicas este ano reflete, segundo o BC, o efeito da crise financeira internacional sobre a atividade econômica, que reduziu a arrecadação de impostos e ainda obrigou o governo a abrir mão de receitas ao conceder isenções de impostos a vários setores da economia.

Todas as esferas do governo tiveram resultados positivos em novembro. O governo central fez o maior esforço para o período da história e alcançou superávit de R$ 10,7 bilhões. Os governos regionais apresentaram saldo positivo de R$ 898 milhões e as estatais, de R$ 1,1 bilhão. Em novembro de 2008, o resultado primário consolidado havia sido deficitário em R$ 1,121 bilhão.

A dívida líquida do setor público atingiu 43% do PIB e deve se manter neste patamar até o fim do ano, uma alta importante em comparação a dezembro de 2008, quando chegou a 37,5%. O aumento do endividamento, assim como a apreciação do real em relação ao dólar (que corrige as reservas internacionais brasileiras) e a alta de índices de inflação no ano levaram o país a pagar a maior conta de juros para um mês de novembro desde o início da série histórica.

¿ O primário não foi suficiente para pagar os juros na mesma dimensão que fazia no passado e o PIB tampouco ajudou a melhorar a relação dívida/ PIB ¿ explicou Lopes.

Dívida volta ao nível de dois anos atrás Mas o técnico do BC assegurou que a dívida voltou ao patamar em que estava em 2007, o que é uma boa notícia. A redução da dívida em 2008, segundo ele, ocorreu por uma volatilidade cambial que não se repetirá. O endividamento, acrescentou, só não caiu mais, porque o nível da atividade econômica foi mais baixo, o que provocou queda na arrecadação, juntamente com as isenções oferecidas ao governo como medidas anticíclicas contra a crise. Com isso, o resultado primário foi menor e a dívida maior.