Título: CCJ do Senado aprova R$950 para professores
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 03/07/2008, O País, p. 8

Piso será para toda a rede pública de educação básica; projeto depende de votação em plenário e sanção presidencial.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem por unanimidade projeto que estabelece piso salarial de R$950 mensais para os professores da rede pública de educação básica em todo o país. O Ministério da Educação estima que, em 2005, 41% dos docentes em atividade recebiam menos de R$850, valor do piso inicial proposto inicialmente pelo governo. Pelos cálculos do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto original que foi apresentado em 2004, cerca de 1,5 milhão de professores receberiam menos do que R$950 por mês. A matéria seria submetida ontem mesmo ao plenário da Casa e, se aprovada, seguiria para a sanção presidencial.

Piso será aplicado também a aposentados e pensionistas

De acordo com o texto aprovado, esse novo piso nacional será reajustado anualmente a partir de janeiro de 2009. O novo piso também será aplicado a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério público da educação básica. E caberá a União complementar com recursos do Fundeb o orçamento dos entes federativos que comprovarem sua incapacidade de arcar com os custos do novo piso para os professores.

Um estudo preliminar da Confederação Nacional dos Municípios em 409 cidades de pequeno e médio porte indica que essas prefeituras terão de desembolsar R$72 milhões por ano para bancar o piso de R$950 a todos os seus professores já aposentados. O impacto total dessa medida, porém, ainda não foi calculado pelos governos federal, estaduais e municipais, que terão um prazo até janeiro de 2010 para cumprirem integralmente a nova lei.

Pagamento do novo valor só será exigido em 2010

Embora o novo piso seja retroativo a 1º de janeiro de 2008, os municípios que pagam salários abaixo dos R$950 só terão de arcar este ano com um terço da diferença entre o novo piso e os salários que vinham sendo pagos até agora aos professores da rede de ensino básico. A partir de janeiro de 2009, esses mesmos municípios terão de arcar com dois terços dessa diferença. O pagamento do valor do novo piso só será exigido no início de 2010.

¿ No meu estado, esse novo piso garantiria hoje um reajuste de 30% de reajuste para os professores da rede de ensino básica ¿ comemora a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC).

Um acordo entre os líderes partidários do Senado previa ontem a aprovação, em dois turnos, da proposta de emenda constitucional (PEC) que tira os recursos da educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Essa foi uma das exigências feitas por representantes da própria base governista, no fim do ano passado, que garantiu a aprovação da PEC que prorrogou a DRU até 2011.