Título: Abaetetuba: depoimento de juíza é contestado
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Fonte: O Globo, 08/12/2007, O País, p. 18

Magistrada diz que culpa de atraso para transferir menor é de corregedor, que nega; declarações não convenceram CPI

BELÉM. A juíza Clarice Maria de Andrade, da 3ª Vara Criminal do Pará, disse ontem que enviou à Corregedoria de Justiça ofício pedindo transferência da jovem presa numa cela com homens, na delegacia de Abaetetuba, no mesmo dia em que o recebeu: 7 de novembro. A afirmação foi feita à CPI do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados. Essa informação, no entanto, foi contestada pelo corregedor Constantino Guerreiro, que quarta-feira já havia pedido ao Conselho de Magistratura abertura de procedimento administrativo contra a juíza, além de seu afastamento.

- Ficou claro que alguém está mentindo, ou a juíza ou o desembargador-corregedor, e que alguém está tentando maquiar informações para a CPI. O depoimento não convenceu - disse o presidente da CPI, deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES).

Aos parlamentares, Clarice Maria acusou o corregedor de ter demorado a responder o ofício que solicitava a transferência. No relatório entregue ao Conselho de Magistratura, Guerreiro informa que o documento só chegou ao órgão em 23 de novembro, quando adolescente já nem estava presa.

- Na minha opinião houve omissão e negligência da juíza, porque ela não tomou nenhuma providência, mesmo sabendo que a menina estava lá - afirmou deputado.

Juíza diz que esperava resposta do corregedor

Em seu depoimento, Clarice Maria argumentou que preferiu aguardar o posicionamento do corregedor para pedir a transferência. Ela negou ter conhecimento de que a jovem fosse menor de idade.

Ontem, logo após as declarações de Clarice Maria à CPI terem sido divulgadas, o corregedor as contestou. Ele citou os funcionários que foram ouvidos sobre o caso e divergências entre eles e a juíza sobre os procedimentos adotados. Informa ainda que dois confirmaram a adulteração da data do ofício, com intenção de parecer que Clarice Maria havia tomado providências um dia após receber o documento.

"A Corregedoria das Comarcas do Interior confirma e reafirma, assim, que somente tomou conhecimento dos fatos, primeiro, através da imprensa e, oficialmente, apenas no dia 23 de novembro", diz um trecho da nota. Guerreiro vai solicitar ao presidente da CPI cópia do depoimento da juíza para definir que medidas irá tomar.

Com base no relatório do corregedor, o pedido de afastamento da juíza deverá ser julgado quarta-feira. Dois funcionários do Fórum de Abaetetuba, Graciliano Chaves da Motta e Lourdes de Fátima Rodrigues Barbagelata, já respondem a procedimento administrativo, segundo Guerreiro. São suspeitos justamente de alterar a data de remessa do ofício do dia 8 para o dia 20 de novembro. O Conselho Nacional de Justiça, presidido pela ministra Ellen Gracie, também está investigando o caso.

A CPI pretende ouvir a adolescente e o pai dela. Os dois, além da madrasta, foram incluídos em um programa de proteção do governo federal, e retirados do Pará devido a ameaças. Ao Conselho Tutelar de Abaetetuba, que denunciou o caso, a menina contou que foi obrigada a trocar comida por sexo com os presos. Também devem prestar depoimento dois homens que ficaram presos na mesma cela com a jovem. Um deles é Beto Conceição, suspeito de ter cometido violência sexual contra a adolescente. O outro é conhecido como "Aranha" e foi quem avisou o Conselho Tutelar, após ter sido solto.