Título: Câmara aprova emenda que dá mais R$24 bi para a saúde em quatro anos
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 01/11/2007, O País, p. 4

NEGOCIAÇÕES NO CONGRESSO: "É um salto gigantesco", comemorou ministro.

Proposta do governo deixa, porém, conta alta para o sucessor de Lula.

BRASÍLIA. Depois de muita conversa, contas e até a presença de ministro em plenário, o governo conseguiu aprovar ontem na Câmara a polêmica regulamentação da Emenda 29, que tramita há mais de sete anos na Casa, garantindo mais recursos para a Saúde e regras mais claras para a aplicação de verbas no setor. Com 291 votos a favor, os governistas aprovaram o texto da emenda constitucional e garantiram um orçamento extra de R$24 bilhões, que serão repassados em quatro anos, para o setor. Mas parte dessa conta será transferida para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, mais uma vez, terá que aprovar no Congresso nova prorrogação da CPMF para garantir a continuidade desses investimentos na saúde.

Verba extra de R$24 bilhões sairá da arrecadação da CPMF

Contrariando a bancada da saúde, que defendia a destinação de 10% da receita bruta da União, prevaleceu a vontade do governo de vincular o aumento anual dos gastos da saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) - que resulta em gasto anual equivalente a quase 7% da receita bruta.

Os R$24 bilhões extras virão da arrecadação da CPMF, cuja prorrogação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O montante está assim distribuído: R$4 bilhões serão incluídos no orçamento da saúde em 2008; R$5 bilhões em 2009; R$6 bilhões em 2010; e R$9 bilhões, o maior repasse, em 2011, portanto, no próximo governo. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que foi ao plenário, afirmou que o volume de dinheiro para o setor irá saltar dos R$44 bilhões de 2007 para R$72 bilhões em 2011, conta que será assumida pelo próximo governo.

A partir de 2011, esses adicionais serão incorporados ao orçamento da saúde, sendo, portanto, a base para o cálculo do orçamento do ano seguinte. Ou seja, R$72 milhões mais a variação do PIB será o valor mínimo a ser aplicado pelo próximo presidente em 2012. Só que no texto aprovado ontem, o governo não aponta a fonte de onde irá sair o recurso, já que a CPMF, se aprovada, irá só até 2011.

O ministro disse que o próximo governo terá que arrumar uma forma de alocar esse dinheiro, ou tornando a CPMF permanente ou apontando outra fonte de recurso.

- É um salto gigantesco, um grande avanço que estamos dando no financiamento da saúde, que será a grande prioridade neste segundo mandato do presidente Lula - disse Temporão.

Segundo o ministro, com o texto aprovado, o Congresso não mais dará um cheque em branco ao governo porque, agora o recurso estará vinculado a diretrizes e metas a serem cumpridas. Temporão se refere ao "PAC da Saúde", que será anunciado nos próximos dias.

Com o valor adicional da CPMF que será acrescido em 2008, o orçamento da saúde no ano que vem, de R$47 bilhões, deve ficar entre R$51 bilhões e 52 bilhões. O adicional sairá da parcela inicialmente destinada à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,20% vão para a saúde. O percentual aumentaria automaticamente com os recursos da DRU. A bancada da saúde queria aprovar na Emenda 29 recurso extra, já em 2008, de R$20 bilhões, proposta considerada inviável pelo governo.

Ficam excluídos do conceito de gastos no setor ações como pagamento de pensões, merenda escolar e saneamento.

COLABOROU Cristiane Jungblut