Título: Abin terá poder de investigação ampliado
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 10/10/2007, O País, p. 13

Agência planeja fazer escutas; Lacerda diz que órgão não corre risco de se transformar em polícia política, como o SNI.

BRASÍLIA. Depois de empossar o delegado Paulo Lacerda na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix, anunciou ontem que o governo está prestes a concluir o projeto de ampliação dos poderes da instituição. O projeto deverá assegurar à Abin a possibilidade de fazer escutas telefônicas com autorização judicial em casos de terrorismo, sabotagem e espionagem em áreas estratégicas. Para Lacerda, não existe risco de a Abin se transformar em polícia política, como foi o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

- Não existe essa possibilidade (retrocesso político da Abin). Hoje, o papel da Abin está sendo acompanhado pelo Congresso Nacional, que, a cada instante, convoca o diretor para dar explicações - afirmou Lacerda, após tomar posse no cargo.

Para Lacerda, é preciso acabar com o temor de que a Abin repetirá o SNI e fará investigações ilegais de cunho político. Segundo ele, nenhum governo, principalmente de um país em desenvolvimento como o Brasil, pode abrir mão de um serviço de inteligência. Para o ex-diretor da Polícia Federal, o papel da Abin é produzir informações e ajudar o governo em questões estratégicas. Segundo ele, o "poderoso e temido SNI" cometeu excessos, mas hoje é uma página virada da História do país.

Grampos em casos de terrorismo e espionagem

Pela proposta do governo, a Abin poderá recorrer a monitoramento telefônico em investigações relacionadas a ameaças terroristas. Não há indícios da presença de terroristas no Brasil. Mas Félix e Lacerda argumentam que nem por isso o país pode deixar o assunto em segundo plano, como teria acontecido na Argentina e até, em certa medida, nos Estados Unidos. As escutas poderiam ser usadas ainda em casos de sabotagem e espionagem. Seria uma maneira de proteger o país contra ataques à agricultura, à pecuária e às usinas hidrelétricas, entre outros setores.

- Essas propostas de alteração, quando prontas, serão enviadas ao Congresso Nacional, que é o foro adequado para discuti-las, modificá-las e votá-las. Até lá, quaisquer discussões a respeito são apenas especulações - afirmou o general.

A Polícia Federal tem um setor específico para investigar ameaças terroristas. Mas, para Lacerda, a PF não tem condições de, sozinha, fazer frente a todos os problemas dessa área. Ele disse ainda que a PF faz investigação criminal. O papel da Abin seria o de orientar o governo a antecipar determinadas decisões. Uma semana depois da posse, o novo diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, disse que não via com bons olhos a ampliação de poderes da Abin em áreas de atuação da polícia.

Lacerda afirmou que a Abin não dispõe de arquivos secretos sobre desaparecidos políticos. A Abin é alvo freqüente de pedidos e críticas de familiares de militantes políticos mortos durante a ditadura militar. Muitos acreditam que ela ainda guarda informações essenciais, que poderiam ajudar na localização das ossadas dos parentes mortos. Depois de consultar seus novos auxiliares na área, Lacerda disse que essa hipótese não existe mais:

- Quando cheguei, chamei o setor competente e disse que não poderíamos conviver com essa dúvida. Então trouxeram recibos que comprovam que todos os documentos foram entregues ao Arquivo Nacional.