Título: Tucano propõe criar tribunal especial para tratar de casos de corrupção
Autor: Medeiros, Lydia
Fonte: O Globo, 09/07/2007, O País, p. 4

IMPUNIDADE O BRASIL VIVE O CRIME SEM CASTIGO.

Paulo Renato diz que nova corte poderia acelerar processos de improbidade.

Na tentativa de enfrentar a impunidade no país, especialmente em relação aos crimes do colarinho branco, o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresenta amanhã proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Tribunal Superior da Improbidade Administrativa. Caberia à corte julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, parlamentares, governadores, desembargadores, prefeitos de capitais e grandes cidades, e pessoas que não ocupem cargos, mas sejam co-autores.

"Fim do foro especial não levaria a mais julgamentos"

Ex-ministro da Educação nos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato argumenta que a iniciativa procura sair do debate sobre o fim do foro privilegiado para autoridades - apontado como uma das causas da impunidade. Ele acredita que acabar com o privilégio não aceleraria a tramitação dos processos, porque a legislação, com ampla possibilidade de recursos, permite que se arrastem por anos.

- Acabar com o foro não levaria a mais julgamentos e punições. Há assassinos confessos soltos - lembra. - Ou reformamos o Código Penal, o que é difícil, ou buscamos formas de lidar com a corrupção.

O tribunal teria onze integrantes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sabatinados pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. Não poderiam ser escolhidas pessoas que passaram por cargo eletivo ou foram ministros nos últimos dez anos.

De acordo com Paulo Renato, o novo órgão receberia os processos de improbidade que hoje tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça. Ele estima que um caso seria resolvido em no máximo um ano e meio. Caberia sempre recurso ao STF - que em sua história nunca puniu um parlamentar acusado. Mas o deputado argumenta que os processos chegariam à mais alta corte bem instruídos.

- Haveria uma média de 200 a 300 processos por ano. A criação desse tribunal poderia ter um impacto semelhante à Operação Mãos Limpas (esforço do Judiciário italiano que levou à cadeia cerca de 300 pessoas, inclusive altas autoridades).

O projeto já conta com o apoio de 180 deputados. Paulo Renato pedirá prioridade de tramitação ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para ser aprovado, precisa ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação de dois terços dos votos.

Uma das críticas à proposta é seu custo, estimado em R$100 milhões. Para o deputado, se o valor for comparado aos desvios, vale a pena.