Título: Briga de juízes contra teto deve acabar no STF
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/01/2007, O País, p. 8

Secretário do Conselho Nacional de Justiça admite que Supremo decidirá sobre determinação de corte dos super-salários

BRASÍLIA. A briga dos juízes e funcionários de tribunais para manter seus salários acima do teto de R$22.111 deverá terminar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o secretário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, admitiu que a determinação do órgão para que os tribunais de Justiça cortem os super-salários será submetida à decisão final do Supremo.

- Quem se sentir prejudicado pela decisão do Conselho pode entrar com ações no STF. Se houver recurso, quem vai dar a palavra final é o STF. É um direito de todo cidadão recorrer à Justiça e isso não esvazia o Conselho - disse Tejada, acrescentando que, se o CNJ confirmar que os salários acima do teto são indevidos, o beneficiário do privilégio terá de devolver ao poder público valores retroativos a julho de 2006, data da primeira determinação de corte.

"Depois do dia 31, vamos considerar resistência"

Em julho de 2006, o CNJ baixou uma resolução proibindo o pagamento de salários superiores aos limites permitidos pela Constituição federal. Em novembro, o órgão divulgou um levantamento denunciando que 2.978 servidores de 20 tribunais, entre magistrados e funcionários da ativa e aposentados, além de pensionistas, ainda recebiam salários acima do teto. Foi dado um prazo até 20 de janeiro para que os privilégios fossem cortados. No entanto, 15 tribunais relutaram novamente em cumprir a norma.

Agora, os conselheiros do CNJ estão examinando os argumentos apresentados pelos tribunais e decidirão no dia 31 o que fazer com os desobedientes. Tejada não considera insurgência a reação dos TJs:

- Os tribunais justificaram com teses. Depois do dia 31, se eles não quiserem se adequar, vamos considerar resistência.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), se for comprovada má-fé ou desvio de conduta por parte dos presidentes de tribunais que mantiveram pagamentos indevidos, eles poderão ser punidos, inclusive com a demissão.

Entre os tribunais que não cumpriram a determinação do CNJ, alguns chegaram a adequar poucos salários ao limite de R$22.111. Ainda não há levantamento sobre quantos servidores do Judiciário continuam com vencimentos excessivos.

- Cada estado tem autonomia administrativa. Temos que examinar agora, caso a caso, se essa autonomia ultrapassou os limites. - disse Marcos Faver, que analisa os casos de Santa Catarina.