Título: ANATEL CRIA GRUPO PARA ESTUDAR TV POR SATÉLITE
Autor: Mônica Tavares e Ronaldo D'Ercole
Fonte: O Globo, 22/11/2006, Economia, p. 27

Portaria a ser publicada hoje paralisa o ingresso no mercado solicitado pela Telefônica

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Ministério das Comunicações publica hoje portaria criando um grupo de trabalho para analisar o sistema de TV por assinatura DTH (satélite). Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, qualquer processo de aquisição ou fusão no setor fica paralisado. A medida atinge diretamente a Telefônica, que solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) licença para explorar o serviço de DTH, após acordo com a TVA.

Costa disse esperar que a Telefônica "entenda direitinho" a posição do governo e reclamou que a empresa fez contato com o ministério para entrar no negócio. Ele admitiu que quer evitar que a Telefônica ponha no ar uma TV, por não haver lei específica. O contrato de concessão proíbe que as operadoras de telefonia explorem o serviço de TV a cabo, mas não faz menção ao DTH.

O diretor de Regulamentação da Telefônica, Marcos Bufatto, insistiu ontem que a empresa não via qualquer impedimento legal à parceria com uma pequena operadora de TV via satélite. A Telefônica entende que, pelo fato de o acordo não envolver transferência de controle ou qualquer aspecto societário, está livre da aprovação prévia da Anatel, a quem enviou em maio documentação sobre a parceria.

PMDB indica Alexandre Jobim para Anatel

Costa contou ainda que o PMDB decidiu indicar o advogado Alexandre Jobim, filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim (peemedebista), para ocupar uma das duas vagas no Conselho Diretor da Anatel. A indicação ainda terá de ser analisada pela área Jurídica do Ministério das Comunicações, para verificar qualquer incompatibilidade entre assumir o cargo e ter sido consultor de uma entidade de classe, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Caso a indicação seja aceita pelo presidente Lula, será submetida ao Senado.