Título: Alerj vota hoje polêmico Fundo da Pobreza
Autor: Carla Rocha/Fábio Vasconcellos
Fonte: O Globo, 22/11/2006, Rio, p. 15

Projeto de lei prevê a manutenção de alíquota extra de 4% do ICMS

No centro da polêmica com a proposta de prorrogação da alíquota extra de 4% do ICMS até 2010, o Fundo de Combate à Pobreza terá seu destino no próximo governo de Sérgio Cabral decidido hoje, em votação em regime de urgência e discussão única na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). Depois de provocar reações dos empresários fluminenses, o projeto de lei que revigora o fundo com verbas retiradas do setor de telefonia e de energia elétrica virou tema de debate nos corredores da Casa, mas a expectativa é de que seja aprovado pelo rolo compressor que já dá maioria a Cabral. O futuro governador demonstrou intenção de manter o acréscimo de imposto devido a problemas de caixa do estado.

Maior parte da verba da saúde foi para pessoal

Um grupo de parlamentares, que ainda tenta uma solução de consenso, pode sair vencido. O deputado Paulo Pinheiro (PPS), presidente da Comissão de Saúde, acabou de fazer um levantamento mostrando que, do total de R$1,7 bilhão recolhido pelo Fundo da Pobreza este ano, R$883 milhões foram destinados à saúde. Esse valor - que representa metade do orçamento do fundo - poderia ter garantido importantes investimentos, se 75% não tivessem sido usados para pagar pessoal, sendo a maioria terceirizada através de ONGs.

Somente projetos de assistência hospitalar e ambulatorial tiveram R$270 milhões comprometidos com contratação de mão-de-obra terceirizada por meio de pessoas jurídicas. O programa Farmácia Popular pagou terceirizados com R$23 milhões que a saúde recebeu do fundo. Para o programa emergência em casa, foram R$11,4 mihões. E o de suplementação alimentar ficou com R$105 milhões.

- Moral da história: o fundo, que seria importante para o combate à pobreza, está sendo usado para atender aos caprichos e às políticas assistencialistas do governo. Continuar a usar o fundo dessa forma é inadmissível - critica Pinheiro.

O deputado vai apresentar uma emenda proibindo que o dinheiro do Fundo da Pobreza seja usado no pagamento de pessoal. Como ele, outros parlamentares devem defender saídas consensuais para o impasse envolvendo o acréscimo de ICMS. A Federação das Indústrias do Estado (Firjan) chegou a divulgar um estudo, mostrando que os municípios perderam R$1,3 bilhão em repasses desde que o fundo começou a operar em 2003.

Ainda se negociam alíquotas decrescentes de ICMS

Também do PPS, o deputado André Corrêa vai propor que o fundo tenha um prazo de duração menor para atender apenas ao sufoco de caixa de Cabral no primeiro ano de governo. O deputado Carlos Minc (PT), que votou a favor da constitucionalidade do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que sempre fez oposição ao fundo criado por Rosinha Garotinho, é outro que promete sugerir uma alíquota extra decrescente, que começaria em 3% e cairia, anualmente, para 2% e 1%, até desaparecer no último ano do próximo governo.

O projeto de lei que prorroga o acréscimo de ICMS foi apresentado pelo deputado Fábio Silva (PMDB), com um substitutivo de outro peemedebista, Paulo Melo. A partir das 14h de hoje, a Secretaria Geral da Mesa Diretora começa a receber emendas de parlamentares. A votação será às 16h30m.